Presidente do Legislativo diz que medidas têm respaldo técnico, respeitam a LRF e não comprometem o orçamento da Casa

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o pacote administrativo apresentado pela Mesa Diretora tem como principal objetivo corrigir distorções salariais históricas dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo. Segundo ela, as medidas atendem a reivindicações antigas da categoria e respeitam os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Paula Calil, as demandas começaram a ser analisadas no início de 2025 e passaram por estudos técnicos para garantir viabilidade financeira. A recomposição salarial aprovada gira em torno de 20%, percentual inferior à defasagem acumulada de cerca de 45%, calculada com base no IPCA. O pacote também atualiza subsídios e benefícios que estavam congelados desde 2017.

Além da recomposição, as propostas preveem ajustes em funções comissionadas, atualização da verba indenizatória, correção do auxílio-saúde dos servidores efetivos e a possibilidade de indenização de férias não gozadas por vereadores em situações excepcionais. Segundo a administração da Casa, o impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor considerado compatível com o orçamento do Legislativo.

No campo político, o discurso da presidência da Câmara busca reforçar a narrativa de responsabilidade fiscal e valorização do servidor diante das críticas ao chamado “pacote de bondades”. Ao enfatizar o respaldo técnico e o cumprimento da legislação, a Mesa Diretora tenta reduzir o desgaste público e transferir o debate do campo político para o administrativo, em um momento de forte sensibilidade social sobre gastos públicos.