A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), rebateu as declarações da deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano, do mesmo partido, que questionou a existência do feminicídio. Ao comentar a repercussão do caso, Paula destacou que o crime está previsto na legislação brasileira e defendeu a continuidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A manifestação ocorreu em meio ao debate nacional provocado pelas declarações de Campopiano, que ganhou repercussão nas redes sociais após afirmar que não acredita na existência do feminicídio. A fala abriu uma discussão sobre a tipificação desse tipo de crime e a violência praticada contra mulheres por razões relacionadas à sua condição de mulher.

Ao abordar o assunto, Paula afirmou que a legislação brasileira reconhece o feminicídio desde 2015 e passou por mudanças importantes em 2024. “Nós não podemos dizer que não existe a lei, mas existe, sim”, declarou a presidente da Câmara, ao reforçar que a posição individual de uma parlamentar não representa necessariamente o conjunto das mulheres filiadas ao partido.

Paula também citou a participação da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) na discussão de mudanças legislativas relacionadas ao tema. Em outubro de 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumentou as penas previstas para os responsáveis, que podem chegar a 40 anos de prisão.

A vereadora afirmou ainda que o Partido Liberal possui uma expressiva representação feminina e que isso não deve ser confundido com a posição individual de uma integrante da legenda. Segundo Paula, as mulheres do partido também podem atuar na defesa de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos.

O debate ocorre em um cenário de preocupação com a violência contra mulheres em Mato Grosso. Dados divulgados pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual, apontaram 39 feminicídios registrados no estado entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reforça a dimensão do problema e a importância de medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.

Pela legislação brasileira, o feminicídio é caracterizado pelo assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A classificação jurídica depende das circunstâncias do caso, conforme os critérios estabelecidos em lei.

A manifestação de Paula Calil evidencia uma divergência pública entre integrantes do mesmo partido sobre a forma de abordar a violência contra mulheres. Ao rebater a declaração da deputada paulista, a presidente da Câmara de Cuiabá defendeu o reconhecimento da legislação em vigor e a continuidade de iniciativas voltadas à proteção feminina.