O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSB), passou a enfrentar uma nova ofensiva jurídica no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer favorável à sua condenação por publicações consideradas difamatórias contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).

O posicionamento do Ministério Público foi apresentado em duas ações que tramitam na Justiça Eleitoral e que discutem o uso de redes sociais para divulgação de conteúdos impulsionados com acusações contra adversários políticos. As representações foram protocoladas pelo União Brasil e apontam que Taques teria patrocinado publicações no Instagram e Facebook atribuindo supostos crimes aos dois líderes políticos sem respaldo judicial.

No parecer encaminhado ao TRE, o procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva sustenta que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram propaganda eleitoral ilícita de caráter difamatório. Segundo o entendimento do Ministério Público, houve uma estratégia coordenada de divulgação de conteúdos negativos, com uso de impulsionamento pago para ampliar artificialmente o alcance das mensagens.

A Procuradoria destaca que as publicações continham acusações de corrupção, desvio de recursos e até associações a organizações criminosas sem condenações judiciais ou provas consideradas suficientes para sustentar as afirmações. Para o órgão, a repetição sistemática das acusações teve potencial de influenciar a percepção do eleitorado e comprometer a igualdade entre os atores políticos.

O parecer também chama atenção para o fato de que parte das acusações reproduzidas por Pedro Taques teve origem em uma ação popular proposta pelo próprio ex-governador. O processo, entretanto, acabou sendo extinto pela Justiça, circunstância utilizada pelo Ministério Público para reforçar o argumento de ausência de respaldo jurídico nas denúncias posteriormente divulgadas nas redes sociais.

Na avaliação da Procuradoria Eleitoral, a utilização de ferramentas de impulsionamento pago para promover conteúdo negativo viola diretamente a legislação eleitoral. O entendimento segue uma linha já consolidada pela Justiça Eleitoral, que proíbe o patrocínio de publicações destinadas a atacar adversários políticos durante períodos de pré-campanha e campanha.

O Ministério Público pede que as ações sejam julgadas procedentes, com aplicação de multas para cada postagem impulsionada irregularmente. Além disso, requer a manutenção da proibição para que novos conteúdos com teor semelhante sejam divulgados nas plataformas digitais.

O caso ganhou forte repercussão nos bastidores políticos de Mato Grosso porque envolve três figuras centrais do cenário estadual. Mauro Mendes segue como principal liderança do União Brasil no Estado, enquanto Fábio Garcia é apontado como um dos nomes de maior influência dentro do grupo político ligado ao Palácio Paiaguás. Já Pedro Taques voltou a ocupar espaço no debate político após intensificar críticas públicas à atual gestão estadual.

Recentemente, a própria Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada de vídeos publicados por Taques nas redes sociais. Em decisão liminar, o TRE entendeu que havia indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa e destacou que o impulsionamento de conteúdo ofensivo ou difamatório é vedado pela legislação.

A análise agora entra em uma fase decisiva. Caberá aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral definir se acompanham o parecer do Ministério Público e aplicam as penalidades solicitadas. A decisão é observada com atenção por lideranças políticas e partidos, especialmente diante da crescente judicialização dos embates travados nas redes sociais e da antecipação das movimentações para as eleições de 2026.

O julgamento também pode estabelecer novos parâmetros sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica política e propaganda eleitoral irregular, tema que tem provocado debates frequentes nos tribunais eleitorais em todo o país diante da influência cada vez maior das plataformas digitais nas disputas políticas.