Cuiabá, 2026-09-06T07:49:45

Prefeitura de Cuiabá amplia agenda social e sanciona leis para saúde, cidadania e controle público

Prefeitura de Cuiabá amplia agenda social e sanciona leis para saúde, cidadania e controle públicoBaixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 28/04/2026

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou um novo pacote de leis municipais aprovado pela Câmara, reunindo medidas voltadas à saúde, inclusão social, cidadania e transparência pública. O conjunto de normas reforça a estratégia da gestão de ampliar políticas públicas com impacto direto no cotidiano da população e fortalecer a parceria institucional entre Executivo e Legislativo.

Entre os principais pontos está a criação de mecanismos voltados ao atendimento humanizado de pessoas com necessidades específicas de saúde e inclusão educacional. Uma das leis determina a elaboração de ficha individualizada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula escolar, reunindo informações importantes para o acompanhamento pedagógico e adaptação da rotina escolar.

Na prática, a medida busca oferecer mais segurança às famílias e melhores condições de aprendizagem aos alunos, além de orientar professores e equipes técnicas sobre estratégias adequadas de acolhimento.

Na área da saúde pública, também foram sancionadas normas voltadas à conscientização sobre doenças raras, cuidados paliativos e condições clínicas específicas, ampliando a visibilidade de temas historicamente pouco debatidos no ambiente público. O objetivo é estimular informação, prevenção e melhor acesso a políticas públicas especializadas.

Outro destaque envolve ações de proteção social e segurança digital. Uma das legislações cria o mês municipal de enfrentamento à ciberpedofilia, com campanhas educativas, palestras e orientação sobre prevenção e denúncia de crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Em um cenário de avanço das redes sociais e da exposição digital, a iniciativa tende a ganhar relevância crescente.

Também entraram no pacote medidas relacionadas à defesa do consumidor e prevenção ao superendividamento causado por apostas virtuais. O texto prevê campanhas educativas e ações de conscientização diante do crescimento das chamadas “bets”, tema que vem mobilizando governos em todo o país.

A sanção do pacote é vista como movimento estratégico de Abílio para manter bom relacionamento com os vereadores e valorizar projetos apresentados pelo Legislativo. Desde o início da gestão, o prefeito tem buscado demonstrar abertura institucional e acelerar a transformação de propostas parlamentares em leis municipais.

Ao comentar as medidas, Abílio destacou que as novas normas representam compromisso coletivo com uma cidade mais humana, segura e preparada para desafios contemporâneos.

Com o novo pacote, Cuiabá amplia sua legislação em áreas sensíveis da administração pública e fortalece pautas de saúde, inclusão e transparência em um momento de forte cobrança social por resultados concretos.

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