A Prefeitura de Rondonópolis informou que todos os locais com fiscalização eletrônica no município estão devidamente sinalizados e identificados, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, além de cumprir a legislação, integra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado para reforçar a segurança no trânsito local e reduzir acidentes e mortes nas vias urbanas.

A sinalização inclui placas verticais com indicação da velocidade permitida e de fiscalização eletrônica, como prevê a legislação, e foi complementada pelo prefeito Cláudio Ferreira, que determinou a inclusão de inscrições horizontais no pavimento com a palavra “Radar” para aumentar a transparência e a clareza para os motoristas de que a área é monitorada.

O sistema entrou em operação nesta segunda-feira (23), com início imediato da fiscalização em 10 pontos da cidade. Outros equipamentos serão ativados de forma gradativa conforme sejam instalados, sinalizados e aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela validação técnica dos radares.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), reforça que os radares que ainda não tenham a sinalização vertical e horizontal completa não estão operantes e, portanto, não emitem multas até que todas as condições legais sejam atendidas.

Especialistas em trânsito destacam que a sinalização adequada é fundamental para a eficácia da fiscalização eletrônica e para garantir que os motoristas possam se adaptar ao novo modelo de controle de velocidade sem surpresas, contribuindo assim para maior disciplina no tráfego e prevenção de sinistros.