A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova frente de discussão com o Poder Judiciário para tentar destravar a implantação de sedes definitivas dos Conselhos Tutelares da capital. A reunião ocorreu nesta terça-feira (12) e reuniu representantes do Executivo, magistrados e integrantes da Procuradoria do Município em meio ao impasse jurídico e orçamentário envolvendo a ampliação da estrutura de proteção à infância e adolescência.

O encontro colocou na mesa um problema antigo enfrentado pela rede de assistência social da capital: a precariedade estrutural de algumas unidades e a dificuldade do município em viabilizar espaços adequados para funcionamento dos Conselhos Tutelares em diferentes regiões da cidade.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, além do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Jr., da procuradora Bianca Botter Zanardi e da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os impactos de uma ação judicial que trata diretamente da construção de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares, a previsão orçamentária necessária dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os caminhos jurídicos para garantir continuidade administrativa ao projeto nos próximos anos.

Atualmente, Cuiabá possui seis Conselhos Tutelares distribuídos entre as regiões Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto. Parte das unidades funciona em imóveis adaptados e enfrenta limitações relacionadas à infraestrutura, acessibilidade e capacidade de atendimento.

Durante a reunião, a prefeitura também reconheceu dificuldades para encontrar imóveis adequados para locação, principalmente em áreas estratégicas da capital. A gestão municipal chegou a defender inicialmente a ampliação da estrutura por meio de aluguel de prédios, considerado um modelo mais rápido para ampliar o atendimento, mas a ação judicial em andamento aponta como prioridade a construção definitiva das unidades.

Abilio afirmou que a administração busca uma solução que respeite o entendimento jurídico já consolidado e, ao mesmo tempo, seja financeiramente viável para o município.

Nos bastidores, a avaliação dentro da gestão é de que o município precisará trabalhar com execução escalonada das obras, dividindo investimentos entre exercícios orçamentários futuros para evitar impacto imediato nas contas públicas.

Outra alternativa debatida foi a possibilidade de utilizar áreas públicas para construção das sedes ou até mesmo estabelecer modelos de parceria com a iniciativa privada, permitindo que empresas construam imóveis sob medida para posterior locação ao poder público em contratos de longo prazo. O formato já é utilizado em outros estados e começou a ganhar força nas discussões internas da prefeitura.

A ampliação da estrutura dos Conselhos Tutelares é considerada estratégica dentro da política de proteção à infância em Cuiabá. O município também vem ampliando articulações com o Judiciário em outras frentes sociais, como a implantação do programa Família Acolhedora e ações voltadas à inclusão e garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O avanço das tratativas deve agora depender da definição de um cronograma financeiro e da construção de segurança jurídica para execução do projeto sem risco de paralisações futuras.