Proposta atualiza base de cálculo do imposto e reacende debate sobre impacto no bolso do contribuinte

O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar que altera os critérios de atualização da base de cálculo do IPTU em Cuiabá. A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 137/2025, modifica dispositivos da Lei Complementar nº 043/1997 e, na prática, pode resultar em aumento do imposto pago pelos contribuintes a partir de 2026.

Embora o texto não fixe percentuais, o próprio prefeito já havia afirmado, no fim de novembro, que a atualização da Planta Genérica de Valores pode provocar reajustes de até 40%, conforme a região da cidade. A projeção considera três níveis: 20% para bairros mais carentes, 30% para áreas intermediárias e até 40% para regiões nobres. O projeto autoriza o Executivo a atualizar o valor venal dos imóveis com base em critérios como localização, padrão construtivo, idade da edificação e infraestrutura do entorno.

Durante a sessão desta terça-feira (16), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou a proposta e alertou que, mesmo sem aumento de alíquota, a mudança na base de cálculo representará elevação real do IPTU. A parlamentar afirmou que o texto funciona como um “cheque em branco” ao prefeito e questionou o uso de tecnologias como drones e inteligência artificial para revisão dos valores, além do critério de isenção limitado a imóveis avaliados em até R$ 52 mil.

Do ponto de vista político, o projeto coloca o Executivo diante de um tema sensível e com alto potencial de desgaste. Embora a Prefeitura sustente que se trata de correção de distorções acumuladas desde 2010 e de uma exigência do Tribunal de Contas, a proposta tende a encontrar resistência no Legislativo e na sociedade, especialmente em um cenário de pressão por transparência e justiça tributária. A condução do debate, o ritmo de tramitação e a disposição para ajustes podem definir se a medida será percebida como modernização necessária ou como aumento disfarçado de imposto.