A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo para a realização de um novo concurso público ao encaminhar um projeto de reestruturação administrativa que prevê a criação e reorganização de 111 cargos efetivos no Legislativo da Capital. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e mira a modernização da estrutura técnica da Casa, além da ampliação do número de servidores concursados em setores considerados estratégicos.

O projeto altera a estrutura de carreiras da Câmara e cria especialidades específicas em áreas como Tecnologia da Informação, licitações, gestão de pessoas, jornalismo, controle interno, engenharia, cerimonial, arquivo, saúde e apoio administrativo. A medida é tratada internamente como um dos principais movimentos da atual gestão para reorganizar o funcionamento do Legislativo cuiabano.

Pela proposta, o quadro passará a contar com 61 cargos de nível médio, 43 de nível superior na área administrativa e outros sete ligados à área da saúde. Entre as funções previstas estão técnicos legislativos, procuradores, contadores, controladores internos, analistas de tecnologia da informação, analistas de licitação, jornalistas, arquivistas, engenheiros de segurança do trabalho, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde.

Apesar da reestruturação abrir caminho para o concurso, a Câmara afirma que não haverá contratação imediata. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira da Casa. A ideia é formar cadastro de aprovados e realizar convocações escalonadas nos próximos anos.

O projeto também atende a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que vem apontando a necessidade de reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e cargos comissionados no Legislativo cuiabano. A discussão sobre o excesso de indicações políticas e a baixa proporção de concursados se tornou tema recorrente nos órgãos de controle e no debate público sobre eficiência administrativa.

A proposta foi protocolada em regime de urgência especial. A justificativa da Mesa Diretora cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a criação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato parlamentar. Com isso, a Câmara tenta acelerar a aprovação da matéria para evitar impedimentos legais futuros.

A movimentação reforça um processo que já vinha sendo discutido desde o primeiro semestre deste ano. Em junho, a Câmara iniciou estudos técnicos para viabilizar o concurso público e chegou a anunciar previsão inicial de até 43 vagas efetivas em áreas estratégicas. Desde então, foram criadas comissões internas para estruturar o certame e elaborar o modelo administrativo da nova composição funcional.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, vem defendendo publicamente a ampliação do quadro efetivo como forma de fortalecer a capacidade técnica do Legislativo e garantir maior continuidade administrativa independente das mudanças políticas.

O texto ainda precisará passar pelas comissões internas da Casa antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, seguirá para promulgação e permitirá o avanço formal das etapas do futuro concurso público, embora ainda não exista definição sobre banca organizadora, cronograma oficial ou publicação de edital.