A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo de 2025. O prazo para envio das informações começa às 8h do dia 23 de março e segue até 23h59 do dia 29 de maio.

A expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano, número superior ao registrado no ano passado.

Quem perder o prazo poderá pagar multa por atraso, calculada em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e limite máximo de 20% do imposto devido.

Programa será liberado antes do início do prazo

O programa oficial para preenchimento da declaração deve ser disponibilizado alguns dias antes do início do envio das informações, permitindo que os contribuintes organizem os dados com antecedência.

Além do programa para computador, a declaração também poderá ser enviada:

• pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita;
• pelo aplicativo oficial para celular;
• ou pela declaração pré-preenchida, que traz informações automáticas do contribuinte.

Restituições começam em maio

O calendário de restituição seguirá o modelo tradicional da Receita Federal, com pagamentos em lotes. Quem enviar a declaração primeiro tende a receber antes, já que a ordem de restituição leva em conta a data de entrega do documento.

Além das prioridades previstas em lei, como idosos e pessoas com deficiência, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix também terão prioridade nos pagamentos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Devem apresentar a declaração os contribuintes que se enquadram em critérios estabelecidos pela Receita Federal, como:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita;
• quem obteve ganho de capital na venda de bens;
• quem realizou operações em bolsa de valores;
• ou teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estipulado.

Mudança na faixa de isenção não afeta declaração de 2026

Apesar da ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a medida não impacta a declaração entregue neste ano, já que o documento se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

A mudança deve ter efeitos práticos apenas na declaração entregue em 2027.

Atenção ao prazo

Especialistas recomendam que os contribuintes organizem documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e recibos de pagamentos dedutíveis antes do início do prazo.

Isso ajuda a evitar erros na declaração e reduz o risco de cair na chamada malha fina da Receita Federal.