Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá propõe um desconto de 20% no IPTU para imóveis localizados em ruas com buracos, crateras ou sem iluminação pública noturna. A iniciativa é do vereador Rafael Ranalli (PL) e condiciona o benefício à ausência de providências da Prefeitura após denúncia formal do morador.

Pelo texto, o abatimento não será automático. O contribuinte deverá registrar o pedido junto ao Poder Executivo, anexando provas visuais, como fotos ou vídeos, que comprovem a precariedade da via ou a falta de iluminação.

A proposta estabelece um prazo de 45 dias corridos para que a Prefeitura inicie os reparos ou a manutenção. Caso não haja providências dentro desse período, o morador passa a ter direito ao desconto de 20% no IPTU do exercício vigente.

Para evitar irregularidades, o projeto prevê a realização de vistorias técnicas. Caso seja constatada fraude ou informação inconsistente, o desconto poderá ser cancelado.

A matéria chega ao Legislativo em meio a um debate mais amplo sobre a relação entre cobrança de impostos e entrega de infraestrutura. Recentemente, o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou que enviará à Câmara um projeto para isenção total do IPTU de moradores de ruas sem pavimentação asfáltica.

Segundo Abilio, a cobrança do imposto deve ocorrer somente após a entrega dos serviços básicos. “Primeiro vem o asfalto, depois a cobrança”, afirmou. O prefeito também informou que a gestão projeta investir R$ 120 milhões em pavimentação ao longo deste ano.

Regras atuais e alíquotas

Atualmente, Cuiabá possui a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais brasileiras, fixada em 0,40%, além de um teto de reajuste de até 20% para 2026, o que garante que nenhum imóvel tenha aumento superior a esse percentual em relação a 2025.

Além das propostas em tramitação, os contribuintes já podem obter descontos por meio da Nota Cuiabana, com abatimento de até 30%, e do programa IPTU Sustentável, que concede benefícios a imóveis com práticas ambientais.

Caso os novos projetos sejam aprovados nas primeiras sessões do Legislativo, os descontos poderão valer ainda para o calendário tributário deste ano.