Secretaria da Mulher e Ouvidoria fortalecem política permanente de enfrentamento ao assédio moral e sexual na administração municipal; denúncias podem ser feitas online e por WhatsApp.

A Prefeitura de Cuiabá intensificou a Política Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração municipal. A medida é conduzida de forma integrada pela Secretaria Municipal da Mulher e pela Ouvidoria-Geral do Município, com foco no fortalecimento dos canais oficiais de denúncia e na garantia de sigilo às vítimas.

Os registros podem ser feitos pelo Portal do Cidadão, na aba Ouvidoria, ou pelo WhatsApp institucional (65) 99263-9779. Segundo a gestão municipal, os canais são independentes, seguros e estruturados para assegurar confidencialidade e acolhimento.

Sigilo garantido por lei

O ouvidor-geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, afirmou que a Ouvidoria vem passando por um processo de modernização desde 2025, com foco na ampliação da proteção ao denunciante.

“Estamos implementando, de forma ainda mais efetiva, a política de enfrentamento a todo tipo de assédio, para que o servidor sinta confiança e liberdade para denunciar, sabendo que tudo será apurado conforme a lei”, destacou.

De acordo com ele, o anonimato é garantido com base na Lei de Acesso à Informação e no Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. A administração também pretende regulamentar, por decreto, medidas adicionais de proteção ao denunciante.

Atendimento independente e sem interferência hierárquica

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou que a Ouvidoria atua de forma autônoma, sem interferência do nível hierárquico do acusado. Ela orienta que as vítimas procurem ajuda, seja por meio da chefia imediata, de um superior ou diretamente pelo canal oficial.

“É fundamental que todas as servidoras e servidores se sintam seguros para denunciar. Caso o assédio seja praticado pelo próprio chefe, a vítima pode recorrer a uma chefia superior ou diretamente à Ouvidoria, que é o canal oficial”, afirmou.

Protocolo para evitar revitimização

A Secretaria da Mulher atua no acolhimento e no acompanhamento das vítimas, com protocolo específico para encaminhamento das denúncias. O objetivo é evitar a revitimização e garantir suporte integral, inclusive jurídico, quando necessário.

“Nosso papel é acolher, orientar e conduzir essa mulher durante todo o percurso. O mais importante é assegurar proteção e suporte”, completou a secretária.

A iniciativa integra as políticas institucionais implementadas pela atual gestão desde 2025 e reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a proteção dos servidores e com a promoção de um ambiente de trabalho seguro na administração pública.