Várzea Grande avança para transformar área do Bernardo Berneck em Parque Natural Municipal após aprovação unânime do COMDEMA
Baixada Cuiabana POR: Redação
POSTADO EM: 09/12/2025
A Prefeitura de Várzea Grande avançou em mais uma etapa decisiva para consolidar a proteção ambiental do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck. Após análises técnicas e debates ambientais, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) aprovou por unanimidade a proposta que transforma a área em Unidade de Conservação na categoria Parque Natural Municipal.
A minuta de lei está sendo finalizada pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) e da Procuradoria Geral do Município, devendo seguir nos próximos dias para apreciação da Câmara Municipal.
O processo foi formalmente iniciado no dia 27 de maio, quando a prefeita Flávia Moretti (PL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano. O acordo garantiu recursos para elaboração do diagnóstico ambiental — estudo fundamental para embasar a criação do Parque Natural Municipal e o futuro plano de manejo da Unidade de Conservação.
Considerado uma das áreas verdes mais importantes do município, o Bernardo Berneck recebe entre 500 e 1.100 visitantes por dia, servindo como espaço de lazer, convivência e educação ambiental para moradores de todas as regiões da cidade.
Para a assessora jurídica da SEMMADRS, Rafaela Lamel, a aprovação no COMDEMA reafirma o compromisso da gestão com uma política ambiental consistente.
“Transformar o centro ecológico em Parque Natural Municipal é proteger o Cerrado, garantir segurança jurídica e ampliar as possibilidades de investimento. É uma conquista ambiental e social para Várzea Grande”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti já havia ressaltado que a mudança de categoria é determinante para destravar melhorias estruturais.
“Como Unidade de Conservação de Proteção Integral, o parque passa a ser elegível a recursos estaduais e federais, o que amplia a capacidade do município de qualificar a visitação, modernizar equipamentos e fortalecer ações de educação ambiental”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, explicou que o TAC foi o primeiro passo técnico e jurídico para viabilizar a reestruturação da área.
“Com a minuta de lei sendo enviada à Câmara, completamos a segunda etapa. Somente após a criação oficial da Unidade de Conservação poderemos transformar o espaço em parque natural e habilitá-lo para captar recursos do Ministério do Meio Ambiente”, disse.
Segundo ele, os investimentos previstos terão impacto direto no cotidiano da população.
“Será possível modernizar os equipamentos de lazer, reforçar a segurança, proteger fauna e flora e implementar uma série de melhorias que beneficiam todos que frequentam o parque”, pontuou Amorim.
O estudo técnico que fundamenta a proposta confirma a presença de fragmentos importantes de Cerrado, fauna silvestre adaptada ao contexto urbano, cursos d’água e funções ecossistêmicas essenciais para o equilíbrio climático da cidade. Para o secretário, o processo representa um marco de gestão.
“Quando concluído, consolidará uma das políticas ambientais mais estruturantes da história recente do município, garantindo que a relação entre cidade e natureza seja preservada para as próximas gerações”, finalizou.
O avanço na transformação do Bernardo Berneck em Parque Natural Municipal marca uma mudança de patamar na política ambiental de Várzea Grande. Ao alinhar diagnóstico técnico, segurança jurídica e planejamento estratégico, a prefeitura amplia sua capacidade de captar investimentos e modernizar o espaço. Em um momento em que cidades buscam soluções sustentáveis para mitigar efeitos climáticos, preservar áreas verdes e oferecer lazer qualificado, a iniciativa posiciona o município entre os que adotam políticas ambientais de longo prazo, fortalecendo tanto a qualidade de vida quanto a imagem institucional da gestão.
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