O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na quarta-feira (29) pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Cuiabá para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.

No pedido protocolado, entre os objetivos da CPI está verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também de apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

A CPI nasceu de uma conversa e discussões entre Ranali e a presidente Paula Calil(PL) que apoia a iniciativa.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da empresa CS Mobi:

A empresa informa que não foi formalmente notificada sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao contrato de concessão. A Companhia reforça que todas as suas ações estão em estrita conformidade com a legalidade e as cláusulas contratuais estabelecidas. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência junto a população de Cuiabá e estamos disponíveis para colaborar com quaisquer questionamentos que possam surgir.

CS Mobi Cuiabá 29.01.2025