Decisão já transitou em julgado e pode gerar multa automática caso o valor não seja quitado no prazo.

A tensão política que marcou a eleição estadual de 2022 voltou ao centro do debate jurídico. O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o ex-prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (PSD), pague R$ 40 mil por danos morais ao governador Mauro Mendes (União).

A decisão foi proferida na última sexta-feira (20), com expedição de intimação para cumprimento da sentença. Emanuel tem 15 dias para efetuar o pagamento. Caso contrário, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total devido.

A ação judicial tem origem em declarações feitas por Emanuel durante o embate eleitoral de 2022, quando Mendes disputava a reeleição ao Palácio Paiaguás. À época, o governador enfrentava nas urnas Márcia Pinheiro (PV), esposa do então prefeito de Cuiabá — cenário que elevou a disputa ao nível pessoal e ampliou o tom das críticas.

A Justiça entendeu que as falas ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram ofensa à honra. Com o trânsito em julgado da sentença, não há mais possibilidade de recurso sobre o mérito da condenação — resta apenas o cumprimento da obrigação financeira.

Nos bastidores, aliados do governador avaliam que a decisão reforça o discurso de que o debate eleitoral “não pode ultrapassar a linha da responsabilidade”. Já interlocutores próximos a Emanuel veem o desfecho como mais um capítulo da rivalidade política que marcou os últimos anos entre Prefeitura e Governo do Estado.

O prazo agora corre contra o ex-prefeito. Se não houver pagamento voluntário, a execução da dívida pode ganhar novos desdobramentos judiciais.