O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta semana que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não devem ser encaradas como uma ameaça por gestores públicos, mas sim como instrumentos essenciais para esclarecer fatos e reforçar a transparência da gestão pública no estado. A declaração ocorre em meio à tramitação de investigações importantes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como a CPI da Saúde, aberta para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Em entrevista, Ricardo ressaltou que uma comissão de inquérito tem o papel de investigar e esclarecer dúvidas, garantindo que a sociedade brasileira — e, no caso de Mato Grosso, a população mato-grossense — tenha acesso a informações claras sobre a aplicação de recursos públicos e condutas administrativas. “Não precisa ter medo de CPI. A CPI esclarece. E é dever do homem público se explicar. Se há dúvida, que se esclareça”, afirmou o dirigente em trecho de sua fala.

Questionado sobre a atual fase da CPI da Saúde, que busca investigar o uso de recursos públicos entre 2019 e 2023, Ricardo afirmou que o TCE disponibilizará relatórios e dados consolidados dos últimos anos, além de auditores para auxiliar nos trabalhos realizados pelo Legislativo. A postura reforça uma abertura institucional à fiscalização mútua entre órgãos de controle e parlamentares, com foco na prestação de contas e no combate a possíveis irregularidades.

Além disso, o dirigente mencionou a possível CPI envolvendo a empresa Oi S/A, que também está no radar da Assembleia Legislativa, e disse que esse tipo de investigação pode ser útil para elucidar questões sobre pagamentos sem licitação e transferência de recursos entre fundos públicos. Ricardo destacou que tais análises são fundamentais para assegurar que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade e dentro da legalidade, ponto de interesse direto da população e da sociedade civil.

A declaração do presidente do TCE ocorre em um momento em que as discussões sobre o papel das comissões de inquérito ganham destaque no debate público em Mato Grosso, refletindo a importância de instituições fiscalizadoras — tanto no âmbito executivo quanto no legislativo — atuarem de forma colaborativa para aumentar a transparência, fortalecer a confiança nas instituições e responder às expectativas da sociedade por governança responsável.