Uma nova política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar passa a valer em Mato Grosso. O governo estadual sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, com foco em ampliar a produção de alimentos e garantir melhores condições de trabalho para pequenos produtores rurais.

A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e estabelece um modelo contínuo de repasse de equipamentos, máquinas e insumos agrícolas. A proposta busca fortalecer a produção rural em pequena escala, ampliar a geração de renda no campo e incentivar o desenvolvimento econômico nos municípios.

Entre os itens que poderão ser doados estão tratores, colheitadeiras, pulverizadores, caminhões, máquinas pesadas e equipamentos para produção leiteira, além de sementes, mudas, fertilizantes, calcário e outros insumos utilizados no dia a dia das propriedades rurais.

O modelo definido pela lei prevê que os equipamentos sejam destinados inicialmente aos municípios, que ficarão responsáveis por organizar o uso coletivo por meio de associações, cooperativas e organizações de agricultores familiares. A estratégia busca ampliar o alcance do programa e garantir que os recursos cheguem diretamente a quem vive e trabalha no campo.

A legislação também estabelece critérios para priorizar os municípios que receberão os equipamentos, considerando fatores como número de agricultores familiares, extensão da área rural, população do campo e menor volume de investimentos já realizados na região.

Além do orçamento estadual, o programa poderá receber recursos provenientes de emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, ampliando a capacidade de investimento e a distribuição de máquinas e insumos para os produtores.

Com a nova lei, o governo busca estruturar uma política permanente de apoio à agricultura familiar, considerada um dos pilares da produção de alimentos e da economia em diversos municípios do interior de Mato Grosso.