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TCE mira pagamentos milionários à Oi e pode abrir auditoria após novas denúncias

TCE mira pagamentos milionários à Oi e pode abrir auditoria após novas denúnciasPolítica

POR: Redação

POSTADO EM: 10/04/2026

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Documentos apresentados por Pedro Taques reforçam suspeitas sobre acordo milionário e levam Tribunal de Contas a avaliar auditoria ampla nos pagamentos.

A crise envolvendo os pagamentos do Governo de Mato Grosso à empresa Oi Telecomunicações ganhou um novo capítulo e entrou de vez no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou que recebeu novos documentos que reforçam denúncias sobre a operação e indicou que deve sugerir a realização de uma auditoria completa sobre os valores pagos.

O material foi entregue pelo ex-governador Pedro Taques, que ampliou a denúncia já existente e levantou novos questionamentos sobre a legalidade e os critérios adotados no acordo firmado com a empresa.

Segundo o presidente do TCE, a medida é necessária diante da complexidade do caso e da dimensão dos valores envolvidos. A proposta é que a auditoria avalie não apenas os montantes pagos, mas também a origem da dívida, possíveis variações e a forma como o Estado conduziu a negociação.

O processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, que deverá decidir sobre o aprofundamento das investigações.

Nos bastidores, o caso é tratado como um dos mais sensíveis da atual agenda de controle externo no Estado. Isso porque envolve cifras que podem ultrapassar centenas de milhões de reais e levanta suspeitas sobre a forma como o governo lidou com obrigações financeiras e acordos judiciais.

De acordo com a denúncia apresentada, a Oi teria ingressado com ação cobrando cerca de R$ 301 milhões. Posteriormente, esse crédito teria sido adquirido por um valor inferior e renegociado em um acordo que poderia alcançar cifras próximas de R$ 583 milhões.

Outro ponto levantado é a forma de pagamento. Segundo Taques, os valores teriam sido quitados fora da ordem de precatórios — mecanismo constitucional que estabelece fila para pagamento de dívidas públicas — o que, se confirmado, pode indicar irregularidades no processo.

O presidente do TCE também destacou que o caso não é isolado e que o órgão já analisa outros contratos e pagamentos envolvendo o governo estadual, incluindo possíveis perdões de dívidas a empresas privadas.

A eventual abertura de auditoria amplia a pressão política sobre o tema e pode desencadear novas apurações, tanto no âmbito administrativo quanto judicial.

Com a análise em andamento, o caso da Oi tende a se consolidar como um dos principais focos de fiscalização sobre a gestão de recursos públicos em Mato Grosso, com potencial de gerar desdobramentos políticos e institucionais nos próximos meses.

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