A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação movida pelo ex-governador Pedro Taques que questionava o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telecomunicações Oi, no valor de R$ 308 milhões. A decisão representa um revés jurídico significativo e mantém válido o entendimento celebrado entre as partes.

O processo foi extinto sem análise do mérito. Na avaliação do magistrado, a ação apresentada utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar um acordo já homologado judicialmente, o que inviabilizou o avanço da discussão no formato proposto.

Na prática, a Justiça entendeu que a tentativa de anular o acordo por meio de ação popular não é compatível com esse tipo de decisão, considerada de natureza jurisdicional. Ou seja, para questionar o entendimento firmado entre Estado e empresa, seria necessário recorrer a outro tipo de medida judicial específica.

O acordo em questão tem origem em uma disputa envolvendo cobrança de ICMS. Inicialmente, o valor discutido chegou a ultrapassar R$ 500 milhões, mas acabou sendo reduzido para R$ 308 milhões após negociação entre as partes, o que, segundo o governo, representou economia aos cofres públicos.

Taques, no entanto, sustentava que o acordo apresentava irregularidades e deveria ser anulado. Entre os principais pontos levantados estavam questionamentos sobre prazos processuais, legalidade da negociação e o destino final dos recursos, que, segundo ele, mereceria apuração mais aprofundada.

Apesar do arquivamento, a decisão não encerra completamente o debate. O próprio Judiciário reconheceu que eventuais irregularidades podem ser investigadas por outros meios e em instâncias competentes, como órgãos de controle e fiscalização.

O caso segue cercado de repercussão política e jurídica em Mato Grosso, envolvendo cifras elevadas, disputas institucionais e questionamentos sobre transparência. Nos bastidores, a decisão é interpretada como uma vitória para o governo estadual, ao mesmo tempo em que mantém aberto o espaço para novas investigações sobre a operação financeira.