Cuiabá, 2026-09-06T08:41:05

Prefeitura propõe solução judicial e acordo para garantir moradia no Contorno Leste

Prefeitura propõe solução judicial e acordo para garantir moradia no Contorno LesteBaixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 05/05/2026

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O impasse fundiário que envolve mais de mil famílias no Contorno Leste, em Cuiabá, entrou em uma nova fase após o prefeito Abílio Brunini (PL) apresentar três alternativas formais ao Judiciário para tentar evitar uma remoção em massa e garantir a permanência dos moradores na área. As propostas foram discutidas durante audiência realizada na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, em um dos casos mais sensíveis da agenda urbana da capital.

Diante de um conflito que se arrasta há anos, a estratégia do Executivo municipal passa por três caminhos distintos: o primeiro prevê o depósito de valores em conta judicial para eventual indenização dos proprietários, viabilizando uma desapropriação; o segundo aposta na continuidade do processo até decisão final da Justiça; e o terceiro propõe a construção de um acordo direto para aquisição da área.

Na prática, a prefeitura tenta transformar o conflito em uma solução financeira e institucional, equilibrando o direito de propriedade com a demanda social por moradia. O objetivo central, segundo o próprio prefeito, é evitar uma operação de despejo, cenário considerado extremo e de alto impacto social, especialmente diante do perfil das famílias que vivem na região.

O caso ganhou contornos ainda mais delicados por envolver uma ocupação consolidada ao longo dos anos, com presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres chefes de família, crianças e pessoas com deficiência. Além disso, há registros de recursos já articulados por lideranças políticas para viabilizar a regularização da área, embora o processo permaneça travado por entraves judiciais e resistência de proprietários.

Durante a audiência, o clima foi de pressão e expectativa. Do lado de fora do fórum, moradores acompanharam o andamento das discussões e cobraram uma solução definitiva, reforçando o peso social e político do caso. A permanência das famílias depende, agora, de um possível acordo com os proprietários da área, que ainda precisam se manifestar formalmente sobre a abertura de negociação.

A juíza responsável pelo caso sinalizou a possibilidade de uma nova audiência de conciliação, condicionada ao aceite das partes envolvidas. Caso haja avanço nesse sentido, o processo pode caminhar para uma solução negociada. Se não houver consenso, o conflito segue judicializado, mantendo milhares de pessoas sob risco de reintegração de posse.

O desfecho do caso deve ter repercussão direta não apenas na política habitacional de Cuiabá, mas também no ambiente político da capital, já que o tema envolve pressão social, articulação institucional e um histórico de promessas e entraves que atravessam diferentes gestões.

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