O deputado estadual saiu em defesa da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional o voto secreto na análise de vetos do governador pela Assembleia Legislativa. Para o parlamentar petista, o modelo sigiloso acaba afastando os deputados da cobrança popular e reduz a transparência das decisões tomadas no Parlamento.

Na avaliação de Lúdio, toda votação realizada na Assembleia deveria ser aberta para que a população acompanhe claramente o posicionamento de cada parlamentar. O deputado rebateu o argumento de que o voto secreto protegeria deputados da pressão do Executivo estadual e afirmou que, na prática, o mecanismo “protege o deputado da população”.

A decisão do TJMT foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte, que considerou inconstitucional a expressão “em escrutínio secreto” prevista na Constituição Estadual. O entendimento do tribunal é de que a regra contraria a Constituição Federal, que proíbe votações sigilosas em deliberações sobre vetos do Executivo.

Durante a defesa do voto aberto, Lúdio relembrou a votação envolvendo o fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado. Segundo ele, o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia, mas acabou barrado após veto do governador ser mantido em votação secreta. O deputado afirmou que até hoje não é possível identificar quais parlamentares votaram contra os servidores.

O parlamentar também defendeu mudanças definitivas nas regras internas da Assembleia Legislativa para ampliar a transparência em todas as votações. Ele citou a existência de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa e prevê a adoção do voto aberto em todas as deliberações.

A decisão do TJ provocou reações divergentes dentro da Assembleia. Enquanto Lúdio defende maior transparência, parlamentares como e argumentam que o voto secreto garante maior independência aos deputados em votações envolvendo o governo estadual.