O deputado estadual Eduardo Botelho criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional o voto secreto na apreciação de vetos do governador pela Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência direta do Judiciário sobre a autonomia do Poder Legislativo estadual.

Botelho afirmou que a definição sobre regras internas de votação deveria permanecer sob responsabilidade exclusiva da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Parlamento não interfere nas normas do Judiciário e espera o mesmo tratamento institucional por parte da Corte.

“É um assunto interno da Assembleia. Nós não interferimos no regimento do tribunal”, declarou o deputado ao reagir ao entendimento do TJMT. A decisão do Órgão Especial da Corte foi unânime e derrubou o trecho da Constituição Estadual que autorizava votações sigilosas na análise de vetos do Executivo.

O posicionamento de Botelho reforça uma defesa histórica do parlamentar em relação ao voto secreto no Legislativo. Em outras ocasiões, o deputado já havia afirmado que o mecanismo garante liberdade aos parlamentares e evita pressões externas durante votações consideradas sensíveis.

Para o ex-presidente da Assembleia, o sigilo em determinadas votações fortalece a independência do Parlamento e permite que deputados votem sem influência política ou econômica. Botelho também já declarou anteriormente que muitos vetos do governo só foram derrubados graças ao voto secreto.

A decisão do TJMT ocorreu após ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), ligada à manutenção de um veto do governador Mauro Mendes sobre reajuste salarial dos servidores do Judiciário estadual. O tribunal entendeu que a votação aberta atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

O debate sobre voto secreto voltou a dividir opiniões dentro da Assembleia Legislativa. Enquanto parte dos deputados defende transparência total nas votações, outro grupo sustenta que o sigilo protege a independência política dos parlamentares diante de pressões externas.