A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou a ganhar temperatura política e jurídica após a governadora paraense Hana Ghassan (MDB) afirmar que o Estado vizinho não vai “ceder um palmo de terra” na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O embate envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região da Cachoeira das Sete Quedas, considerada estratégica pela dimensão territorial, potencial econômico e impacto direto sobre municípios dos dois estados.

A declaração da governadora ocorreu após o ministro Flávio Dino remarcar para o próximo dia 10 de junho uma audiência de conciliação entre os governos estaduais. O encontro será realizado em Brasília e promete ampliar ainda mais a tensão política em torno de um litígio que atravessa décadas e mobiliza lideranças, parlamentares, produtores rurais e moradores da região.

Hana Ghassan afirmou que o Pará já venceu a disputa anteriormente no STF e classificou a tentativa de reabertura do processo como uma ameaça à segurança jurídica. Segundo ela, a Suprema Corte decidiu por unanimidade em 2020 pela manutenção dos limites territoriais atuais após anos de perícias técnicas, análises cartográficas e visitas na área em disputa.

“O Pará não se divide”, declarou a governadora ao reforçar que irá à audiência com a convicção de que o território pertence historicamente ao Estado paraense. A chefe do Executivo também afirmou que a discussão vai além de linhas geográficas e envolve famílias que vivem há décadas na região e se identificam como paraenses.

Do lado mato-grossense, a reação foi imediata. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o Estado utilizará “tudo o que for possível” para defender a revisão territorial no Supremo. Segundo ele, a população residente na área contestada depende majoritariamente da estrutura pública oferecida por Mato Grosso.

A argumentação do governo mato-grossense se sustenta na tese de que houve um erro histórico na interpretação da demarcação original da divisa firmada ainda no início do século passado. O foco da divergência está na identificação correta entre os acidentes geográficos conhecidos como Salto das Sete Quedas e Cachoeira das Sete Quedas, localizados no rio Teles Pires.

Mato Grosso defende que a linha divisória teria sido interpretada de forma equivocada ao longo dos anos, o que teria transferido indevidamente ao Pará uma área equivalente ao território do Estado de Sergipe. A região em disputa alcança diretamente municípios paraenses como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

O caso se tornou ainda mais sensível por envolver áreas produtivas, arrecadação tributária, títulos de propriedade rural, exploração econômica e influência administrativa sobre milhares de moradores da faixa territorial contestada. Nos bastidores políticos, a disputa também é vista como estratégica diante do crescimento do agronegócio e da valorização fundiária na região Norte do país.

Apesar da decisão unânime do STF em 2020 favorável ao Pará, o governo de Mato Grosso ingressou com uma ação rescisória tentando reverter o entendimento da Corte. O argumento central é de que mudanças históricas na nomenclatura dos marcos geográficos teriam causado confusão na definição da fronteira oficial entre os estados.

Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, o discurso endurecido dos dois lados mostra que o conflito deixou de ser apenas técnico e passou a ocupar espaço relevante no cenário político nacional. A audiência marcada por Flávio Dino deve reunir representantes dos governos estaduais, bancadas federais, assembleias legislativas e órgãos técnicos ligados à União.