O Governo de Mato Grosso elevou o tom na disputa territorial travada com o Pará no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o conflito vai muito além da definição de limites geográficos entre os dois estados. Segundo o Palácio Paiaguás, o impasse envolve diretamente milhares de moradores da região que dependem da estrutura mato-grossense para ter acesso a serviços básicos como saúde, educação, segurança pública e atendimento cartorial.

A manifestação oficial ocorreu após a repercussão das declarações da governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), que afirmou que o estado paraense “não vai ceder um palmo de terra” na disputa judicial que se arrasta há décadas no Supremo.

Em resposta, o governo de Mato Grosso reforçou que a ação protocolada no STF não possui apenas caráter territorial, mas também social e administrativo. O Estado sustenta que diversas comunidades localizadas no sul do Pará dependem historicamente de municípios mato-grossenses para acesso a atendimentos públicos essenciais devido à proximidade geográfica e à dificuldade logística de acesso às cidades paraenses.

A disputa envolve uma área estimada em cerca de 22 mil quilômetros quadrados, considerada estratégica por reunir potencial agrícola, energético e econômico. Na região estão áreas de produção agropecuária, corredores logísticos e estruturas importantes ligadas ao setor energético, incluindo influência sobre a região da Usina Teles Pires.

O governo mato-grossense argumenta que houve um erro histórico na interpretação da linha divisória definida entre os estados. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o STF teria utilizado de forma equivocada a localização do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto durante o julgamento da Ação Cível Originária nº 714, decisão tomada em 2020 que acabou favorecendo o Pará.

Mato Grosso tenta reverter essa decisão desde 2023 por meio de uma ação rescisória apresentada ao Supremo. O Estado afirma ter anexado mapas históricos, documentos cartográficos e laudos técnicos para comprovar inconsistências na demarcação territorial adotada anteriormente.

A disputa passou a mobilizar lideranças dos dois estados. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), afirmou que o estado irá “brigar com tudo” pela área reivindicada. Parlamentares da bancada federal e prefeitos da região também intensificaram articulações políticas diante do avanço do processo no STF.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo, já convocou uma audiência de conciliação entre os estados para tentar construir um acordo. Entre as possibilidades discutidas nos bastidores está até mesmo a realização de um plebiscito para ouvir a população diretamente afetada pela disputa territorial.

O conflito entre Mato Grosso e Pará remonta ao início do século passado e voltou a ganhar força nos últimos anos devido ao avanço econômico da região, ao crescimento do agronegócio e ao potencial energético existente na área contestada. Especialistas avaliam que a decisão do STF poderá gerar impactos econômicos, fiscais e administrativos relevantes para ambos os estados.

Enquanto o processo segue em tramitação, o governo mato-grossense insiste que a discussão precisa considerar não apenas mapas e limites territoriais, mas também a realidade social das comunidades atendidas diariamente pela estrutura pública de Mato Grosso.