O prefeito de Osmar Froner rebateu a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso que pede intervenção judicial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães e afirmou que não existe justificativa para afastamento da atual gestão da autarquia.

A reação ocorre após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública apontando suposto colapso financeiro, administrativo e operacional no sistema de abastecimento da cidade, além de pedir a nomeação de um interventor judicial para acompanhar a recuperação do órgão.

Em nota oficial, a Prefeitura sustentou que os problemas enfrentados pelo sistema de água são históricos e antecedem a atual administração. Segundo o município, as dificuldades estruturais começaram a se agravar ainda em 2014, principalmente por conta da limitação das captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana da cidade turística.

Froner argumenta que a inauguração da captação Dante de Oliveira, em 2018, ampliou a capacidade de abastecimento, mas também elevou drasticamente os custos operacionais do SAAE, especialmente com energia elétrica. A obra consumiu cerca de R$ 17 milhões e passou a exigir bombeamento de longa distância em uma região com características geográficas complexas.

O principal foco da ação do Ministério Público é justamente o crescimento da dívida milionária da autarquia com a Energisa. Conforme os autos, o débito já ultrapassa R$ 27 milhões após anos de inadimplência acumulada. O MP sustenta que houve omissão da Prefeitura no dever de supervisionar e reorganizar financeiramente o serviço de saneamento.

A administração municipal, porém, afirma que vem adotando medidas para evitar o agravamento da crise. Segundo a Prefeitura, um acordo de parcelamento foi firmado em 2025 para renegociação da dívida com a concessionária de energia. O débito consolidado foi parcelado em até 150 vezes após aprovação da Câmara Municipal.

De acordo com a gestão, a conta mensal de energia do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação média da autarquia fica próxima de R$ 600 mil. Mesmo diante do desequilíbrio financeiro, a Prefeitura afirma que não há atrasos com salários, fornecedores ou prestadores de serviço.

Nos bastidores políticos de Chapada dos Guimarães, a ação do Ministério Público ampliou a pressão sobre a gestão municipal em um momento considerado delicado para o abastecimento da cidade, principalmente diante do aumento populacional, da expansão imobiliária e da forte movimentação turística registrada nos últimos anos.

O MP aponta ainda indícios de descontrole administrativo, insuficiência financeira estrutural e ausência de planejamento operacional adequado para garantir a sustentabilidade do sistema de saneamento. A ação pede que o SAAE apresente um plano completo de reestruturação administrativa, financeira e operacional em até 90 dias.

A Prefeitura, por outro lado, afirma que vem realizando investimentos em ampliação de redes, perfuração de poços artesianos, instalação de reservatórios e modernização do sistema de abastecimento em comunidades rurais e distritos. Entre os projetos em andamento está a implantação de uma usina solar para reduzir os custos energéticos da autarquia.

O caso agora será analisado pela Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães. A disputa jurídica deve intensificar o debate sobre a situação do saneamento básico no município, tema que já virou um dos principais focos de desgaste político da atual administração.