A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre com uma extensa pauta de votações e deu o primeiro aval ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que projeta um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões. A proposta também estabelece uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá a distribuição dos recursos do Estado no próximo exercício.

Para concluir as votações antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias consecutivas e aprovaram 46 matérias entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas aos municípios mato-grossenses. Com a pauta esvaziada, a Assembleia entra em recesso e retomará as atividades legislativas no dia 12 de agosto, quando a LDO voltará ao plenário para a segunda votação e poderá receber novas emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das principais peças do planejamento financeiro do Estado. Além de estabelecer as metas fiscais e as prioridades da administração pública, o texto orienta a elaboração do orçamento anual, define parâmetros para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, funcionando como referência para a execução das políticas públicas ao longo de 2027.

Entre os pontos previstos no projeto está a possibilidade de realização de concursos públicos ao longo de 2027. No entanto, a autorização dependerá do cumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação estadual. A proposta também sinaliza prioridade para investimentos estratégicos, entre eles ações voltadas à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, considerada uma das principais frentes urbanísticas previstas pelo Governo do Estado para os próximos anos.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Executivo estadual sustenta que a manutenção do equilíbrio das contas públicas continua sendo um dos pilares da gestão fiscal. Segundo o governo, preservar a responsabilidade fiscal é essencial para ampliar investimentos, garantir a continuidade dos serviços públicos e criar condições para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Além da LDO, os parlamentares aprovaram outras matérias relevantes antes do recesso. Entre elas estão projetos que autorizam a realização de plebiscitos envolvendo alterações territoriais entre municípios, mudanças na composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça e a autorização para venda direta de um imóvel estadual à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Já a proposta que permite ao Detran firmar convênios com a Associação Nacional dos Detrans teve a votação adiada após pedido de vista.

Com a aprovação em primeira votação, a LDO segue aberta para sugestões e emendas dos deputados durante o recesso. Somente após a segunda votação e eventual sanção do Executivo, o texto servirá como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, etapa que definirá, em detalhes, como serão distribuídos os recursos públicos entre as diversas áreas da administração estadual em 2027.