Depois de quatro meses de impasse político, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento prevê R$ 5,2 bilhões em receitas para o próximo exercício e abre caminho para a retomada das discussões sobre o planejamento financeiro da Capital.

A nova proposta começou a tramitar no Legislativo nesta quinta-feira (12), quando foi apresentada durante sessão ordinária e encaminhada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os vereadores terão até o dia 19 de novembro para apresentar emendas e sugerir alterações no texto.

O cronograma também prevê a realização de duas audiências públicas no dia 24 de novembro, às 13h e às 14h. No dia seguinte, 25, o projeto passará pela análise das comissões responsáveis, que deverão emitir seus pareceres antes de a matéria seguir para votação em plenário. A previsão é que a discussão e a votação ocorram no dia 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias.

O envio da nova LDO encerra, ao menos nesta etapa, um impasse que começou em julho, quando a primeira proposta apresentada pelo Executivo foi rejeitada pelos vereadores. Na segunda votação, realizada em 16 de julho, o projeto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para alcançar a maioria absoluta dos 27 parlamentares.

A derrota ocorreu em meio às articulações políticas pela eleição da Mesa Diretora da Câmara e provocou dificuldades na tramitação do planejamento orçamentário do município. Em setembro, a Prefeitura encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 5,73 bilhões para as receitas e despesas municipais, mas a análise permaneceu suspensa até a apresentação de uma nova LDO.

As duas leis têm funções diferentes, mas precisam estar alinhadas. A LDO estabelece as prioridades e as regras que orientam a elaboração do orçamento, enquanto a LOA detalha a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Com a nova proposta, a Câmara terá pouco mais de duas semanas para discutir as diretrizes e concluir as etapas necessárias à votação. O resultado terá impacto direto no planejamento da administração municipal para 2027, especialmente na definição das prioridades e na organização dos investimentos públicos.

A diferença entre os R$ 5,2 bilhões previstos na nova LDO e os R$ 5,73 bilhões apresentados na proposta da LOA também merece atenção durante a tramitação. Os valores pertencem a documentos distintos e precisam ser analisados em conjunto para esclarecer como ficará o planejamento financeiro definitivo de Cuiabá para o próximo ano.