Presidente da Assembleia diz que acordo com a Casa Civil não foi cumprido e aponta R$ 9 milhões pendentes de dois deputados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 40,7 bilhões. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão plenária, após o não cumprimento de um acordo firmado com a Casa Civil para o empenho das emendas parlamentares ainda nesta semana. A nova data para análise do Orçamento foi marcada para a próxima segunda-feira (22), em plena semana do Natal.

Segundo Max, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), não concluiu o empenho de todas as emendas, condição considerada essencial para que a matéria fosse levada à votação. O presidente afirmou que permanecem pendentes R$ 6 milhões em emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) e outros R$ 3 milhões do deputado Faissal Calil (PL).

Durante a sessão, Max foi direto ao comunicar a retirada do projeto da pauta. “Não será votado o orçamento hoje. O compromisso feito com a Casa Civil não foi cumprido. Já estou retirando o orçamento da sessão de hoje e faremos a votação na próxima segunda-feira”, afirmou.

Em 2025, o Governo do Estado deve destinar cerca de R$ 624,8 milhões em emendas parlamentares. O empenho é a etapa administrativa que garante a reserva do recurso para pagamento. Caso não seja realizado até o fim do exercício, o parlamentar perde o direito à indicação da emenda.

Max Russi reforçou que a cobrança não é política, mas legal. “A emenda é impositiva, obrigatória. A Assembleia está apenas cobrando o cumprimento da lei. Enquanto isso não avançar, nossas pautas também não avançam”, declarou.

Nos bastidores, o Palácio Paiaguás articula para que a LOA seja aprovada ainda em dezembro, evitando que o Estado inicie 2026 com o chamado “orçamento fechado”, o que limitaria a liberação de recursos para obras, investimentos e convênios. O governador Mauro Mendes (União), por outro lado, tem feito críticas ao modelo de emendas parlamentares, argumentando que a concentração de recursos no Legislativo reduz a capacidade de execução direta do Executivo.