A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reagiu às críticas ao pacote de leis aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que amplia cargos comissionados, reajusta salários e autoriza a conversão de férias em indenização financeira a partir de 2026. Segundo ela, as medidas não criam privilégios, mas corrigem distorções acumuladas ao longo dos anos.

De acordo com Paula Calil, os servidores comissionados da Casa não recebem Revisão Geral Anual (RGA) e enfrentam salários congelados há vários anos, sem correção inflacionária. “Os comissionados não recebem RGA, não têm correção da inflação e perderam poder de compra. O que foi aprovado é um reajuste temporal, não um benefício”, afirmou.

As leis foram aprovadas em dezembro de 2025 e sancionadas nesta segunda-feira (5). Entre os principais pontos estão a ampliação do número de servidores por gabinete, que passa para até 20, a criação de um auxílio-alimentação de R$ 1 mil para comissionados e a atualização dos vencimentos de praticamente toda a estrutura administrativa da Câmara.

Outro ponto que gerou forte repercussão foi a autorização para que vereadores convertam férias não usufruídas em indenização. Segundo estimativas da própria Câmara, o impacto inicial é de R$ 339 mil por ano, podendo chegar a R$ 700 mil caso os 27 parlamentares utilizem o mecanismo. Na prática, a medida pode resultar em pagamentos extras de até R$ 26 mil em um único mês.

Paula Calil afirmou ainda que a aprovação no fim do ano está relacionada ao calendário orçamentário e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, cada vereador recebe R$ 26 mil de salário, além de auxílios e verbas indenizatórias que elevam o custo mensal para R$ 64,6 mil. A nova legislação também redefine os salários dos cargos comissionados, que variam de R$ 1.900 a R$ 16 mil. Apesar da justificativa técnica e do estudo de impacto financeiro apresentado pela Mesa Diretora, o pacote segue gerando reação negativa e debate público sobre prioridades do Legislativo municipal.