Estado quer adquirir definitivamente o imóvel para garantir os serviços de oncologia e nefrologia, considerados essenciais para pacientes da Baixada Cuiabana.

O governador Mauro Mendes (União) anunciou nesta quarta-feira (11) que o Governo de Mato Grosso vai apresentar proposta de R$ 25 milhões para adquirir em definitivo o prédio da Santa Casa de Cuiabá. A medida busca encerrar o impasse judicial envolvendo o leilão do hospital e garantir a continuidade dos serviços de oncologia e nefrologia.

A oferta será apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pela condução do processo de venda do imóvel para quitar dívidas trabalhistas. Segundo o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o valor será pago em parcela única.

A decisão representa uma mudança na estratégia inicial do Executivo estadual, que previa a transferência completa dos atendimentos da Santa Casa para o Hospital Central. No entanto, de acordo com Mendes, dois serviços considerados críticos não puderam ser realocados.

“Vamos apresentar a proposta de aquisição definitiva da Santa Casa e manteremos dois serviços. Não temos outra alternativa para transferir esses dois atendimentos”, afirmou o governador durante o anúncio no Palácio Paiaguás.

Segundo ele, as tentativas de migrar os atendimentos de oncologia e hemodiálise para outras unidades, como o Hospital do Câncer, não atenderam à demanda existente na região. “Não podemos deixar de fornecer esse serviço”, reforçou.

Histórico do impasse

A Santa Casa está sob gestão do Governo do Estado desde 2019, quando a unidade ficou fechada por 60 dias após a antiga administração municipal deixar o hospital. À época, o Executivo estadual assumiu a estrutura, reabriu os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou investimentos para manter a unidade em funcionamento.

Durante a pandemia da Covid-19, o hospital teve papel estratégico no atendimento da população da Baixada Cuiabana. Mendes relembrou que a decisão de retomar a unidade foi determinante para ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde no período mais crítico da crise sanitária.

Leilão e direito de preferência

A Justiça do Trabalho determinou o leilão do imóvel, avaliado em R$ 78,2 milhões, para pagamento de débitos trabalhistas acumulados pela instituição filantrópica.

As primeiras tentativas de venda não atraíram interessados, o que levou à análise de propostas abaixo do valor de avaliação. Nos últimos meses, vieram a público ofertas privadas que variam entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões, ainda pendentes de homologação judicial.

Apesar das propostas da iniciativa privada, a legislação assegura direito de preferência à União, ao Governo do Estado e ao Município de Cuiabá. Ao formalizar a oferta de R$ 25 milhões, o Executivo estadual entra oficialmente na disputa para manter o hospital sob controle público.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo TRT, que conduz o processo de alienação do imóvel. Caso seja aceita, o Governo consolidará a aquisição e definirá quais outros serviços permanecerão na unidade, além da oncologia e da nefrologia.

A decisão tem impacto direto na rede pública de saúde da Capital e da região metropolitana, especialmente para pacientes que dependem de tratamentos contínuos e de alta complexidade.