O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou a abertura de uma inspeção especial nos contratos temporários da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em uma medida que pode revelar irregularidades na manutenção de vínculos de trabalho sem a devida base legal. A decisão atende a denúncias que questionam a prorrogação de contratos temporários mesmo diante da previsão de realização e homologação de concurso público para cargos efetivos.

A decisão foi tomada pelo conselheiro responsável, que entendeu ser necessária uma verificação detalhada do volume de servidores temporários exercendo atividades permanentes, como professores da educação básica e profissionais de apoio administrativo educacional. A investigação mira especialmente situações em que esses vínculos persistem mesmo com a proximidade do certame que visa o provimento efetivo dos cargos.

Relatórios internos encaminhados pela própria Seduc ao Ministério Público de Contas (MPC-MT) apontam um número elevado de contratações temporárias, contraste que, segundo auditores, contraria recomendações anteriores do TCE que incentivavam a realização de concurso para suprir essas necessidades.

O MPC já notificou o secretário da pasta para apresentar esclarecimentos detalhados, incluindo: o número de temporários e funções exercidas; a base legal utilizada para as prorrogações; a justificativa para interesse público excepcional; o quadro de cargos efetivos vagos e preenchidos.

De acordo com o procurador de contas responsável, as respostas iniciais da Seduc foram consideradas genéricas, sem justificativas individualizadas que comprovem a necessidade temporária dos vínculos. Caso a inspeção confirme inconsistências ou falta de respaldo legal, o TCE pode recomendar mudanças administrativas, ajustes nos contratos ou medidas corretivas que impactem diretamente a gestão de pessoal na educação estadual.

A fiscalização ocorre em um contexto em que a Seduc tem buscado equilibrar a necessidade de manter o funcionamento das escolas e redes de apoio com a perspectiva de efetivação de profissionais por meio de concurso público, cujo edital está em curso e cujas nomeações têm sido aguardadas pela categoria.