Cuiabá, 2026-11-17T14:46:26

Abílio inclui revisão de carreiras na LDO e transfere à Câmara decisão sobre votação do orçamento

Abílio inclui revisão de carreiras na LDO e transfere à Câmara decisão sobre votação do orçamentoBaixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 17/11/2026

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Depois de quatro meses de impasse entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou que incluiu na nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 o compromisso de revisar os planos de carreira dos servidores municipais. O texto também prevê a criação de planos para categorias que ainda não possuem essa estrutura.

Com as alterações, o prefeito afirma que cumpriu sua parte nas negociações e agora deixa nas mãos dos vereadores a decisão sobre o andamento e a votação da proposta. A discussão é considerada fundamental para destravar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas de aproximadamente R$ 5,73 bilhões para Cuiabá no próximo ano.

Abílio explicou que a retomada do diálogo ocorreu depois de uma conversa com a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que demonstrou preocupação com o calendário legislativo e a necessidade de resolver a pendência ainda em 2026.

Segundo o prefeito, a administração municipal decidiu incluir expressamente as demandas dos servidores no novo texto para eliminar dúvidas sobre o compromisso com o funcionalismo. A proposta estabelece a revisão dos planos de carreira existentes, sem distinção entre categorias, além da criação de estruturas semelhantes para os profissionais que ainda não contam com esse instrumento.

O gestor, entretanto, fez questão de esclarecer que a previsão na LDO não significa concessão imediata de reajustes salariais. A intenção é abrir diálogo com as diferentes categorias para discutir as necessidades, os possíveis ajustes e o momento adequado para encaminhar as mudanças.

Abílio afirmou que a legislação já contempla direitos relacionados à valorização dos servidores, mas considerou importante deixar o compromisso registrado de maneira explícita no documento encaminhado ao Legislativo.

O prefeito também destacou que os vereadores têm autonomia para apresentar emendas tanto à LDO quanto à LOA e que não pretende interferir nas decisões do Parlamento. Segundo ele, a Prefeitura mantém os secretários municipais à disposição para prestar esclarecimentos técnicos sobre a proposta e os números do orçamento.

O impasse começou em julho, quando a primeira versão da LDO foi rejeitada em segunda votação na Câmara. O projeto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para alcançar a maioria absoluta dos 27 vereadores. Com a rejeição, a tramitação do orçamento municipal ficou comprometida.

A nova proposta voltou a tramitar no Legislativo no dia 12 de novembro. Pelo calendário estabelecido, os parlamentares têm até o dia 19 para apresentar emendas. Duas audiências públicas estão previstas para 24 de novembro, enquanto a análise das comissões deverá ocorrer no dia 25. A votação em plenário está programada para 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias.

A aprovação da LDO é uma etapa necessária para o avanço da LOA, que detalha a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o exercício seguinte. Sem a definição das diretrizes, o município enfrenta dificuldades para concluir o planejamento financeiro de 2027.

Apesar de demonstrar disposição para avançar nas negociações, Abílio deixou claro que a decisão agora pertence aos vereadores. O prefeito afirmou que, caso o Legislativo entenda que existem condições para votar, a Prefeitura está preparada para dar continuidade ao processo. Caso contrário, caberá aos parlamentares definir os próximos passos.

Com a revisão das carreiras formalizada no texto, a discussão entra em uma nova etapa. Além de definir o planejamento financeiro da Capital, os vereadores terão de avaliar como as demandas do funcionalismo poderão ser conciliadas com a capacidade orçamentária do município.

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