O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) negou que parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tenham destinado emendas individuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A declaração ocorre após a divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta R$ 112,3 milhões registrados como recursos destinados à Corte de Contas entre 2025 e 2026.

Segundo o parlamentar, os valores não representam iniciativas individuais de deputados, mas fazem parte de uma recomposição orçamentária negociada pelo Governo do Estado com os Poderes e órgãos autônomos. Avallone explicou que, como o orçamento estadual é elaborado antes do início do exercício financeiro, ajustes podem ser necessários para compensar a inflação e adequar os recursos às despesas das instituições.

De acordo com o deputado, a negociação envolveu diferentes órgãos, incluindo o próprio Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e a área da Saúde. Ele afirmou que a inclusão dos valores no orçamento ocorreu por meio de emendas de liderança, mecanismo utilizado para formalizar os ajustes negociados pelo Executivo.

Avallone também disse que o Governo do Estado encaminhou correspondência à Presidência da Assembleia detalhando as alterações necessárias. Na avaliação dele, não houve uma iniciativa isolada da Mesa Diretora ou de um parlamentar para destinar recursos ao TCE.

O assunto ganhou repercussão depois que um relatório da Polícia Federal, no âmbito da Operação Tomada de Contas, identificou R$ 112,3 milhões vinculados à Assembleia e registrados como emendas destinadas ao Tribunal. Desse total, aproximadamente R$ 50 milhões aparecem em 2025 e R$ 62,3 milhões em 2026. Os investigadores também apontaram que os registros no Portal da Transparência estavam associados genericamente a “lideranças partidárias”, sem identificação clara dos deputados responsáveis pelas indicações.

Diante das dúvidas levantadas pela investigação, Avallone defendeu mudanças na forma como essas movimentações orçamentárias são apresentadas ao público. Para ele, a falta de clareza nos registros pode gerar interpretações equivocadas sobre a origem e a responsabilidade pelos recursos.

O deputado afirmou que as informações precisam ser melhor detalhadas, especialmente diante da gravidade das suspeitas que envolvem o Tribunal de Contas. Na avaliação dele, a sociedade precisa conseguir identificar de onde vêm os valores, como são incluídos no orçamento e quem participa das decisões.

A discussão ocorre em meio à Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes e estruturas do TCE-MT. A apuração da Polícia Federal inclui a análise de movimentações financeiras e de recursos públicos relacionados ao órgão.

A explicação apresentada por Avallone, portanto, coloca em debate uma questão que vai além da existência dos valores: a diferença entre uma emenda parlamentar individual e uma alteração orçamentária negociada entre o Executivo e os Poderes. A origem, a tramitação e a destinação dos R$ 112,3 milhões precisam estar claramente documentadas para que a sociedade possa compreender como os recursos foram autorizados e aplicados.