A ofensiva judicial do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), para alterar as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal abriu uma nova crise política no Legislativo e provocou reação dentro do próprio grupo que articulava um acordo para a eleição da próxima Mesa Diretora. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) afirmou que a iniciativa da Procuradoria-Geral do Município de acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rompeu o entendimento firmado entre 14 parlamentares e mudou completamente o cenário das negociações para a sucessão no comando da Casa.

Segundo a parlamentar, o grupo havia firmado um compromisso político após reuniões conduzidas pela atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL). Pelo acordo, a presidente buscaria conquistar os 18 votos exigidos pelo Regimento Interno para aprovar a alteração que permitiria sua candidatura à reeleição. Caso esse número não fosse alcançado até o dia 16 de julho, última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, os 14 vereadores passariam automaticamente a apoiar a candidatura do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) para presidir o Legislativo no próximo biênio.

Baixinha afirmou que, durante todas as conversas, jamais foi discutida a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para modificar as regras internas da Câmara. Conforme a vereadora, ela e Dilemário foram surpreendidos ao tomar conhecimento de que o Executivo havia ingressado com uma ação questionando a constitucionalidade do quórum qualificado previsto no Regimento. Para a parlamentar, a decisão altera as condições em que o acordo foi firmado e representa uma quebra do compromisso político assumido entre os vereadores.

A ação protocolada pela Prefeitura questiona dispositivos do artigo 177 do Regimento Interno, que exigem votação favorável de dois terços dos vereadores para alterar normas internas da Casa e para outras matérias específicas. O Executivo sustenta que essas exigências não encontram respaldo na Constituição Federal e que, como regra geral, as deliberações legislativas devem ocorrer por maioria simples, salvo exceções expressamente previstas. Caso o Tribunal de Justiça acolha o pedido, o número de votos necessários para modificar o Regimento poderá cair de 18 para 14, facilitando uma eventual mudança que permita a recondução de Paula Calil à presidência da Câmara.

A vereadora também demonstrou insatisfação com a condução do processo e afirmou esperar que o pacto firmado entre os parlamentares seja respeitado. Ela reforçou que o compromisso sempre foi construído com base nas regras atualmente em vigor e que qualquer alteração por decisão judicial interfere diretamente no entendimento político firmado entre os integrantes do grupo.

O bloco citado por Baixinha reúne vereadores de diferentes partidos e foi formado justamente para buscar uma solução consensual para a eleição da Mesa Diretora. Integram o grupo, além de Paula Calil e Dilemário Alencar, parlamentares como Samantha Iris (PL), Rafael Ranalli (PL), Marcrean Santos (MDB), Kassio Coelho (Podemos), Marcus Brito (PV), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Demilson Nogueira (PP), Mário Nadaf (PV), Adevair Cabral (Solidariedade), Cesinha Nascimento (União Brasil) e Wilson Kero Kero (DC).

A judicialização da disputa amplia a tensão entre Executivo e Legislativo justamente no momento em que a Câmara redefine o calendário para a eleição da Mesa Diretora, após mudanças decorrentes de decisões judiciais sobre eleições antecipadas em casas legislativas. Enquanto o Tribunal de Justiça analisa o pedido da Prefeitura, o impasse político tende a se intensificar e pode influenciar diretamente a formação da nova direção da Câmara de Cuiabá para o próximo biênio.