A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou um novo capítulo jurídico e elevou a temperatura entre Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL). Após a coligação liderada pelo senador pedir ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a impugnação do registro de candidatura de Pivetta, a campanha do governador reagiu e devolveu o ataque lembrando que o próprio Wellington já foi réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em investigação relacionada à chamada Máfia das Ambulâncias.

O pedido apresentado pela coligação “Coração da Gente”, ligada a Wellington, questiona a elegibilidade de Pivetta com base em uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada à compra de uma unidade móvel de saúde durante o período em que ele era prefeito de Lucas do Rio Verde. A ação sustenta que o caso poderia produzir efeitos de inelegibilidade para as eleições de 2026 e pede que o registro da candidatura seja indeferido.

A defesa de Pivetta, entretanto, afirma que não existe impedimento jurídico para a candidatura e classificou a iniciativa adversária como uma tentativa de atingir politicamente o governador durante a campanha. A equipe jurídica sustenta ainda que Pivetta foi absolvido das acusações criminais relacionadas à Máfia das Ambulâncias e que não há condenação penal capaz de impedir sua participação na disputa eleitoral.

Na resposta, a campanha do governador decidiu também explorar o histórico judicial de Wellington. Segundo a manifestação, em fevereiro de 2018, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu no processo relacionado à Operação Sanguessuga.

A acusação apresentada na época pela Procuradoria-Geral da República apontava suposto recebimento de valores em troca da apresentação de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando Wellington exercia mandato de deputado federal.

A campanha de Pivetta fez questão de estabelecer uma diferença entre os dois casos. Conforme a defesa, o governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) das acusações criminais relacionadas ao episódio, quando era prefeito de Lucas do Rio Verde.

A manifestação ocorre em meio a uma disputa que começa a ultrapassar o confronto político tradicional e chega diretamente à Justiça Eleitoral. A coligação de Wellington não apenas pede o indeferimento do registro de Pivetta, como também solicitou, em caráter liminar, que o governador seja impedido de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário enquanto a ação estiver em análise.

O argumento central apresentado pelos adversários está relacionado a uma condenação do TCU envolvendo um convênio para aquisição de uma unidade móvel de saúde. O tribunal de contas havia determinado o ressarcimento de valores e aplicado multa a Pivetta. Uma decisão judicial chegou a suspender os efeitos da condenação, mas o TRF-1 reformou essa decisão em agosto de 2024, restabelecendo os efeitos dos julgamentos do TCU. A coligação de Wellington sustenta que, diante desse cenário, o prazo de eventual inelegibilidade poderia alcançar 2029. 

Pivetta, por sua vez, afirma que a interpretação apresentada pelos adversários não tem força para impedir sua candidatura e que a Justiça Eleitoral deverá reconhecer a inexistência de impedimento legal. A campanha também classificou o pedido como “meramente difamatório” e acusou os adversários de tentar confundir os eleitores.

O embate coloca frente a frente dois dos principais nomes da corrida pelo Palácio Paiaguás e acrescenta uma disputa jurídica à já acirrada batalha eleitoral. Enquanto Wellington tenta questionar a validade do registro de Pivetta antes mesmo do avanço da campanha, o governador procura transformar a ofensiva em argumento político contra o adversário, resgatando um episódio judicial que envolveu o senador.

A palavra final sobre a validade do registro, contudo, caberá à Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva, o pedido de impugnação não significa que Pivetta esteja impedido de disputar a eleição. A controvérsia agora será analisada dentro do processo eleitoral e poderá provocar novos recursos nas instâncias superiores. 

O confronto revela ainda uma mudança no eixo da disputa pelo Governo de Mato Grosso. A corrida entre Pivetta e Wellington, que já vinha sendo marcada por troca de críticas e acusações durante debates e agendas políticas, agora ganhou um componente judicial capaz de influenciar diretamente o discurso dos dois grupos durante a campanha.