Cuiabá, 2026-04-23T10:53:45

Câmara de Cuiabá aprova 195 projetos e gasta R$ 116 milhões em leis “sem impacto prático”

Câmara de Cuiabá aprova 195 projetos e gasta R$ 116 milhões em leis “sem impacto prático”Baixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 25/02/2026

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Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) aponta que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou 195 projetos de lei entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, em um ritmo que, segundo críticos, não acompanhou a resolução de temas centrais para a população, mesmo com um orçamento estimado em cerca de R$ 116 milhões para sustentar a atuação parlamentar no período.

O estudo, com base em dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, mostra que a maioria das proposições aprovadas trata de temas de menor impacto direto no cotidiano da população, como a criação de feriados comemorativos, nomenclaturas ou registros simbólicos — entre eles, a aprovação de leis que instituem eventos como a Noite do Flashback e reconhecem como patrimônio cultural o oficio do tirador de espinha de peixe.

Enquanto isso, propostas que buscavam enfrentar desafios práticos, como a redução ou isenção de tributos para comerciantes prejudicados por grandes obras urbanas ou iniciativas que poderiam oferecer benefícios diretos aos cidadãos, acabaram arquivadas ou sequer chegaram a ser votadas em plenário, conforme a análise feita.

A reportagem também destaca que o custo médio de manutenção de cada gabinete parlamentar ultrapassa R$ 4,1 milhões por ano, montante que inclui subsídios mensais, verbas indenizatórias e a remuneração de dezenas de assessores por vereador — encargos que, somados, contribuem de forma significativa para o orçamento da Câmara.

O levantamento ainda apontou práticas como a venda de férias por parte de parlamentares, que em janeiro resultou em pagamentos extras que somaram mais de R$ 1,5 milhão a 14 vereadores, incluindo valores individuais de mais de R$ 111 mil em holerites — algo que amplia o debate público sobre os custos e a eficiência da atuação legislativa municipal.

Críticos à atuação afirmam que, apesar da elevada produção normativa, muitos dos projetos aprovados não apresentam impacto direto na melhoria de serviços públicos básicos, infraestrutura urbana ou na resposta a demandas urgentes da população cuiabana, gerando questionamentos sobre a priorização das pautas e a alocação de recursos públicos na Casa de Leis.

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