Projetos ampliam número de servidores nos gabinetes, reajustam benefícios e criam novas despesas no orçamento do Legislativo

A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um pacote de projetos de lei que promove mudanças na estrutura administrativa do Legislativo e projeta um aumento expressivo de despesas para 2026. As propostas, conduzidas pela Mesa Diretora sob a presidência da vereadora Paula Calil (PL), podem gerar um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.

Entre as principais alterações está a ampliação da estrutura dos gabinetes parlamentares. O número máximo de servidores por vereador passará de 18 para 20. Considerando que a Câmara conta com 27 parlamentares, a medida permite a criação de até 54 novos cargos, com impacto estimado em R$ 340 mil por ano. Para 2026, o orçamento total do Legislativo municipal está fixado em R$ 110 milhões.

O pacote também prevê reajustes salariais e aumento de verbas indenizatórias para cargos comissionados, além da criação de novos benefícios. Um dos pontos mais sensíveis é a regulamentação da indenização de férias para os próprios vereadores, permitindo a conversão do período de descanso em pagamento em dinheiro em casos de necessidade do serviço ou ao término do mandato.

O maior impacto financeiro está concentrado na reestruturação dos cargos de confiança. A proposta altera a Lei nº 6.903/2023 e eleva a verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil. Segundo estudos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa, apenas essa medida deve custar R$ 910 mil por ano aos cofres públicos.

Outro reajuste que chama atenção é o aumento do auxílio-alimentação dos servidores comissionados, que passará de R$ 300 para R$ 1 mil mensais — uma alta de 233%. O impacto anual estimado desse benefício é de R$ 791 mil.

A presidente da Câmara, Paula Calil, afirma que os projetos têm viabilidade financeira comprovada e que o aumento de despesas será absorvido pelo crescimento de arrecadação previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A Mesa Diretora também argumenta que os reajustes, especialmente para funções como pregoeiros e agentes de contratação, buscam evitar a evasão de profissionais qualificados para outros órgãos ou para a iniciativa privada.

Mesmo com o aumento estimado de gastos, a Câmara sustenta que as despesas permanecerão dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As propostas seguem para análise das comissões e devem ser votadas em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para esta sexta-feira (19).