Cuiabá, 2026-06-07T14:58:34

Câmara rebate Flávia Moretti e nega irregularidade em repasse de R$ 215 mil

Câmara rebate Flávia Moretti e nega irregularidade em repasse de R$ 215 milBaixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 19/05/2026

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A crise institucional entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal ganhou novos capítulos após o Legislativo rebater publicamente a denúncia feita pela prefeita Flávia Moretti sobre uma suposta fraude envolvendo um crédito suplementar de R$ 215 mil destinado à Casa de Leis.

Em nota oficial, a Câmara negou qualquer irregularidade no procedimento e afirmou que a movimentação orçamentária ocorreu dentro da legalidade técnica por meio do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O embate elevou a temperatura política no município e expôs mais um episódio de desgaste entre os poderes Executivo e Legislativo.

O caso começou após a prefeita anular o Decreto Orçamentário nº 0022/2026, alegando que o documento teria sido inserido no sistema sem sua autorização e sem assinatura oficial. A gestão municipal classificou o episódio como uma grave falha administrativa e encaminhou denúncia à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), além de comunicar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público.

Segundo Flávia Moretti, o decreto autorizava abertura de crédito suplementar em favor da Câmara utilizando parte da margem de remanejamento orçamentário do município. A prefeita afirmou que havia negado previamente o pedido de reforço financeiro encaminhado pelo Legislativo e sustentou que o ato apareceu no sistema de forma irregular.

A Câmara, por outro lado, afirma que o procedimento segue um rito administrativo já utilizado em exercícios anteriores. O Legislativo sustenta que a numeração do decreto é gerada automaticamente pelo sistema após o lançamento técnico das suplementações e que o documento somente teria validade após assinatura da prefeita e publicação oficial — etapas que não foram concluídas. Por isso, a Casa argumenta que sequer existiria ato jurídico consumado passível de anulação.

O corpo jurídico da Câmara também afirmou que a movimentação não aumentaria o orçamento do Legislativo, tratando-se apenas de remanejamento interno de dotações já existentes. A defesa cita ainda dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizariam transferências e suplementações por decreto tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Nos bastidores políticos, o episódio é tratado como mais um capítulo da relação turbulenta entre Flávia Moretti e a atual composição da Câmara de Várzea Grande. Desde o início da gestão, divergências envolvendo orçamento, composição administrativa e articulações políticas vêm provocando sucessivos atritos entre os poderes.

A situação ganhou ainda mais repercussão após a prefeita registrar denúncia formal na Deccor apontando o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, como suposto responsável pela irregularidade. A gestão municipal também determinou abertura de sindicância interna para identificar quem inseriu o decreto no sistema eletrônico da Prefeitura.

Enquanto o Executivo mantém bloqueados os pagamentos ligados ao crédito suplementar, a Câmara afirma que irá adotar medidas judiciais para defender a legalidade do procedimento e contestar as acusações feitas pela Prefeitura.

O embate amplia o cenário de instabilidade política em Várzea Grande justamente em um momento em que a administração municipal tenta reorganizar as finanças da cidade e avançar em projetos estruturantes. Nos corredores políticos, a avaliação é de que o conflito entre Prefeitura e Câmara ainda deve produzir novos desdobramentos administrativos, jurídicos e políticos nas próximas semanas.

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