A prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pela Polícia Federal, na quinta-feira (29), ocorreu após semanas de conflitos dentro da instituição e de embates com integrantes do governo estadual e da Assembleia Legislativa. As divergências envolveram decisões administrativas, fiscalização de obras públicas e os limites da atuação da presidência do órgão.

Sérgio Ricardo foi um dos seis alvos de mandados de prisão preventiva cumpridos na Operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e nos pagamentos realizados no âmbito do Tribunal. Segundo a Polícia Federal, as apurações incluem suspeitas de pressão sobre fornecedores, tratamento diferenciado na liberação de recursos e movimentações financeiras consideradas atípicas. Os fatos ainda estão sob investigação e não representam, por si só, uma condenação.

Um dos principais conflitos recentes envolveu o governo de Mato Grosso, que questionou judicialmente uma regra do regimento interno do TCE-MT. A norma permitia que o presidente assumisse a relatoria de processos inicialmente distribuídos a outros conselheiros. O Executivo argumentou que a medida poderia concentrar poderes na presidência e comprometer princípios como a imparcialidade e o devido processo legal. Após a alteração da regra, com a exigência de concordância do relator original para a transferência de processos, o governo pediu o encerramento da ação judicial.

A discussão também provocou divergências entre os próprios conselheiros. Em 6 de outubro, durante julgamento relacionado às obras da MT-170, Sérgio Ricardo enfrentou questionamentos de Antônio Joaquim, Waldir Teis e Guilherme Maluf por assumir a relatoria de um processo envolvendo o contrato com a construtora MTSul. O julgamento terminou empatado em três votos a três, e o presidente utilizou o voto de desempate para manter os efeitos de uma decisão que permitia à empresa continuar na obra para executar reparos.

A relação entre os integrantes do Tribunal também foi marcada por uma crise administrativa após Sérgio Ricardo retirar Waldir Teis da supervisão da Escola Superior de Contas. Em reação, Teis e outros três conselheiros deixaram de participar de uma sessão em setembro, em protesto contra a presidência. O episódio desencadeou discussões públicas e troca de acusações entre os membros da Corte. A crise levou ainda à apresentação de uma proposta para transferir ao plenário a escolha do supervisor da Escola de Contas e do ouvidor-geral, funções concentradas na presidência.

Fora do TCE-MT, o presidente também enfrentou críticas do ex-governador Mauro Mendes e do deputado estadual Chico Guarnieri. As divergências envolveram a exposição pública de fiscalizações e manifestações sobre processos em andamento. Os críticos defenderam cautela para evitar questionamentos sobre a imparcialidade dos julgamentos, enquanto Sérgio Ricardo sustentou que a fiscalização das obras e a divulgação das ações do Tribunal fazem parte das atribuições constitucionais do órgão.

O embate com Guarnieri ganhou força depois que o parlamentar anunciou a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um suposto repasse de R$ 20 milhões ao TCE-MT por meio de emenda do senador Wellington Fagundes. Sérgio Ricardo negou que o recurso tivesse sido recebido e afirmou que o Tribunal não recebe emendas parlamentares. O deputado também ingressou com uma ação popular contra atos e decisões do presidente, citando possíveis prejuízos relacionados a obras rodoviárias.

A Operação Tomada de Contas acrescentou uma dimensão criminal à crise que já envolvia a gestão do Tribunal. De acordo com a Polícia Federal, mais de 180 agentes participaram do cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de sigilos e o sequestro de bens.

A investigação apura se suspensões de contratos foram utilizadas como forma de pressionar fornecedores, além de possíveis diferenças no tratamento de pagamentos a empresas e movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores. Segundo a PF, os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Embora os conflitos políticos e administrativos tenham marcado as semanas anteriores à prisão, não há confirmação de que essas disputas estejam diretamente relacionadas às irregularidades investigadas. O caso segue sob apuração, e os investigados têm direito à presunção de inocência.