O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) poderá convocar três conselheiros substitutos para reforçar o plenário após a prisão preventiva do presidente da instituição, Sérgio Ricardo, e o afastamento cautelar de outros três conselheiros durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29).

Os nomes cotados para assumir temporariamente as funções são Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira. A convocação está prevista no Regimento Interno do Tribunal e tem como objetivo garantir a continuidade dos julgamentos e evitar que a redução no número de integrantes disponíveis comprometa as atividades da Corte.

Além de Sérgio Ricardo, foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. Com as medidas, três dos sete conselheiros titulares permanecem sem afastamento cautelar anunciado no âmbito da operação: Waldir Júlio Teis, Antonio Joaquim e Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Waldir Teis, vice-presidente do Tribunal, deve assumir a Presidência durante o impedimento de Sérgio Ricardo, conforme as regras internas da instituição. A substituição administrativa, porém, não resolve sozinha a necessidade de recompor o plenário para a análise de processos e a realização de julgamentos.

O Regimento Interno estabelece requisitos mínimos para o funcionamento das sessões presenciais, incluindo a presença do presidente ou de seu substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas. Quando os afastamentos comprometem a composição necessária, a Presidência pode convocar conselheiros substitutos para recompor o colegiado.

A designação depende de um ato administrativo e não significa que os três profissionais serão necessariamente convocados ao mesmo tempo. O regimento também prevê a possibilidade de substituição de conselheiros afastados por período superior a 30 dias, mediante designação da Presidência.

Nessas situações, os substitutos podem receber processos que estavam sob responsabilidade dos titulares afastados e participar dos julgamentos, inclusive de casos que já estejam instruídos e prontos para decisão. A medida busca evitar que processos de fiscalização, análise de contas públicas e outras matérias de competência do Tribunal fiquem paralisados por falta de integrantes aptos a atuar.

Apesar de exercerem funções próprias de conselheiros durante as substituições, os auditores não podem ocupar os cargos da Mesa Diretora. O Regimento Interno proíbe que assumam a Presidência, a Vice-Presidência ou a Corregedoria-Geral do TCE-MT.

A reorganização do plenário também passou a ser acompanhada pelo STJ. Na decisão que autorizou as medidas judiciais, o ministro Og Fernandes determinou que o Tribunal informe, no prazo de cinco dias, a composição do colegiado e a relação dos auditores substitutos em exercício.

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos relacionados ao Tribunal. Segundo a Polícia Federal, as apurações incluem possíveis pressões sobre fornecedores, diferenças no tratamento de pagamentos, movimentações financeiras atípicas e saques recorrentes em dinheiro.

A operação resultou em seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra integrantes da instituição e servidores. As suspeitas seguem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.

A eventual convocação dos substitutos será uma das medidas administrativas para manter o funcionamento do TCE-MT enquanto a Justiça conduz as apurações. A definição sobre os nomes efetivamente designados e a distribuição dos processos dependerá das providências adotadas pela Presidência do Tribunal.