A crise institucional entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal ganhou um novo desdobramento nesta segunda-feira após a Justiça determinar que o Legislativo realize uma sessão extraordinária para analisar o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento do orçamento municipal. A decisão atende ao pedido da administração da prefeita Flávia Moretti (PL), que sustenta estar impedida de executar recursos destinados a áreas estratégicas por causa do limite de apenas 5% para alterações orçamentárias aprovado pelos vereadores.

A ordem judicial estabelece que o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque a sessão para que os parlamentares deliberem sobre a proposta. O magistrado entendeu que o requerimento apresentado pela maioria absoluta dos vereadores atende às exigências previstas no Regimento Interno da Casa, que autoriza a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar em situações dessa natureza.

O projeto encaminhado pelo Executivo pretende elevar de 5% para 20% o limite de remanejamento orçamentário, permitindo à Prefeitura fazer adequações nas dotações sem a necessidade de encaminhar sucessivos projetos ao Legislativo. Segundo a administração municipal, a atual margem praticamente se esgotou, inviabilizando a utilização de recursos que já estão disponíveis nos cofres públicos e comprometendo a execução de políticas públicas consideradas prioritárias.

Entre os valores que aguardam autorização legislativa estão cerca de R$ 56,7 milhões em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, além de um aporte de aproximadamente R$ 32 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). A Prefeitura também aponta a necessidade de suplementações para as secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, além de novos recursos para a própria Saúde. A gestão argumenta que, sem a ampliação da margem de remanejamento, esses investimentos permanecem bloqueados, apesar de haver disponibilidade financeira.

O impasse entre os Poderes se intensificou na semana passada, quando Wanderley Cerqueira recusou o pedido de convocação extraordinária formulado por 14 vereadores, mesmo número suficiente para representar a maioria absoluta da Casa. A negativa provocou forte reação da prefeita Flávia Moretti, que atribuiu parte da situação de calamidade financeira decretada no município à dificuldade de aprovação das alterações orçamentárias. A chefe do Executivo afirmou que a paralisação dos projetos prejudica diretamente a prestação de serviços públicos e compromete a gestão financeira da administração municipal.

A disputa ocorre em meio ao decreto de calamidade financeira publicado pela Prefeitura, que aponta uma série de dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, incluindo elevado volume de precatórios, bloqueios judiciais e limitações para movimentação do orçamento. Para a administração, a ampliação da margem de remanejamento é considerada essencial para garantir maior flexibilidade na execução financeira e assegurar a continuidade de serviços considerados indispensáveis à população.

Com a decisão judicial, a expectativa agora é pela realização da sessão extraordinária e pela votação do projeto pelos vereadores. O resultado será decisivo para definir se a Prefeitura conseguirá destravar centenas de milhões de reais em alterações orçamentárias e retomar a execução de investimentos planejados para diferentes áreas da administração municipal, encerrando um dos principais embates políticos entre Executivo e Legislativo neste início do segundo semestre.