A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar as discussões sobre a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. Sob a articulação do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), a Procuradoria-Geral do Legislativo protocolou um novo pedido ao ministro Flávio Dino solicitando a realização de outra audiência de conciliação. O objetivo é assegurar que a definição dos limites entre os dois estados seja acompanhada de soluções concretas para os impactos enfrentados diariamente pela população e pelos municípios mato-grossenses que prestam serviços públicos em uma região cuja posse territorial continua sendo alvo de disputa.

O pedido foi apresentado após a primeira rodada de conciliação realizada no STF, quando ficou estabelecido um prazo para que Mato Grosso apresentasse propostas sobre os diversos aspectos envolvidos na transição administrativa. Enquanto a regularização fundiária avançou com a entrega de documentos técnicos e informações reunidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), outras questões consideradas essenciais permaneceram sem consenso, principalmente aquelas relacionadas à continuidade dos serviços públicos oferecidos à população da região.

Segundo a Assembleia, limitar as negociações apenas à definição patrimonial pode gerar uma situação em que o território seja formalmente reorganizado, mas problemas ligados à saúde, educação, transporte, segurança pública, regularização ambiental, cadastros e ressarcimento de despesas continuem sem uma solução coordenada. A avaliação é de que esses temas envolvem estados, municípios e órgãos federais, exigindo a mediação do Supremo para evitar decisões isoladas que possam prejudicar milhares de moradores.

Outro ponto levantado pela ALMT diz respeito à produção de provas no processo. O Legislativo sustenta que municípios de Mato Grosso apresentaram documentos demonstrando o histórico de atendimento prestado às comunidades localizadas na área em discussão e defende que o Estado do Pará também comprove possuir estrutura suficiente para assumir imediatamente esses serviços, caso a transferência administrativa seja consolidada.

Como alternativa, a Assembleia também requereu que, caso o Supremo entenda não ser possível ampliar a conciliação, sejam julgados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo todos os pontos ainda pendentes da ação. Além disso, foi solicitado um novo encontro presencial entre representantes dos dois estados e o ministro Flávio Dino para detalhar os impactos enfrentados pelos municípios e reforçar a necessidade de manter todos os eixos da negociação sob acompanhamento da Corte. O pedido ainda aguarda manifestação do STF.

A disputa territorial envolve aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, área equivalente ao território do estado de Sergipe. Embora decisões anteriores do Supremo tenham reconhecido a região como pertencente ao Pará, milhares de moradores continuam utilizando hospitais, escolas, serviços de segurança e demais estruturas públicas mantidas por municípios mato-grossenses. A área compreende localidades dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, tornando o caso um dos mais complexos conflitos de limites estaduais ainda em discussão no país.