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Gilmar Mendes aciona PGR contra senador e eleva tensão entre STF e Congresso

Gilmar Mendes aciona PGR contra senador e eleva tensão entre STF e CongressoRapidinhas

POR: Redação

POSTADO EM: 16/04/2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a conduta do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado no Senado, em um movimento que intensifica o embate entre Judiciário e Legislativo em Brasília.

A iniciativa do magistrado ocorre após o parlamentar incluir, em seu relatório final, pedidos de indiciamento contra ministros do STF — incluindo o próprio Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão.

Na representação encaminhada à PGR, Gilmar sustenta que houve desvio de finalidade na atuação do senador, argumentando que a CPI extrapolou suas atribuições ao avançar sobre competências do Poder Judiciário. Para o ministro, o relatório não apenas fugiu do objeto da comissão — criada para investigar organizações criminosas — como também tentou interferir em decisões judiciais já consolidadas.

O magistrado pede que o Ministério Público Federal avalie se houve abuso de autoridade por parte do parlamentar, o que pode abrir caminho para investigação formal e eventual envio do caso ao próprio STF, instância responsável por julgar senadores.

O episódio aprofunda uma crise institucional que já vinha sendo desenhada desde a apresentação do relatório da CPI. Além de Gilmar Mendes, também foram alvo do pedido de indiciamento os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o que provocou reação imediata dentro da Corte.

O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a divulgar nota pública classificando a inclusão dos magistrados no relatório como inadequada e alertando para riscos ao equilíbrio entre os poderes. Nos bastidores, ministros interpretaram a medida como tentativa de pressão política sobre o Judiciário.

A crise ganhou novos contornos após declarações duras de integrantes do Supremo. Dias Toffoli classificou o relatório como “infundado” e com motivação eleitoral, enquanto outros ministros falaram abertamente em abuso de poder e ataque às instituições democráticas.

Do outro lado, Alessandro Vieira reagiu, afirmando que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar e que o conteúdo do relatório reflete sua interpretação jurídica dos fatos apurados pela CPI. O senador também sinalizou que responderá à iniciativa de Gilmar Mendes “com serenidade e rigor técnico”, elevando o tom do confronto político.

O pano de fundo do embate envolve investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master, que permeou discussões na CPI e decisões judiciais recentes. A tentativa de incluir ministros do STF no relatório foi vista por integrantes da Corte como um movimento sem amparo legal e fora das atribuições constitucionais do Senado.

Com a representação protocolada, a decisão agora está nas mãos da PGR, que deverá analisar se há elementos para abertura de investigação. O desdobramento do caso pode ampliar ainda mais a tensão entre os poderes e gerar novos capítulos de um conflito que já ultrapassa o campo jurídico e avança sobre o terreno político institucional em Brasília.

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