Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de janeiro. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), em Cuiabá, e representa um novo capítulo no impasse entre a categoria, o Poder Judiciário e o Governo do Estado.

O movimento foi confirmado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que divulgou material oficial orientando os trabalhadores sobre o início da paralisação. Até o início da greve, o sindicato informou que seguirá buscando diálogo com a administração do TJMT, mediado pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, responsável por tratar dos pontos sensíveis da pauta.

A mobilização ocorre após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manter o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que previa reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Judiciário. A proposta havia sido aprovada pelos deputados em novembro, mas foi vetada pelo Executivo no início de dezembro, sob a justificativa de ausência de impacto financeiro consolidado, falta de fonte permanente de custeio e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mensagem de veto, o governo estimou que a concessão do reajuste poderia gerar um impacto de até R$ 1,6 bilhão por ano na folha de pagamento estadual, além de provocar efeito cascata sobre outras categorias do serviço público. Ao retornar ao Legislativo, o veto foi mantido por maioria simples dos parlamentares.

O indicativo de greve ganhou força após a publicação de edital de convocação pelo Sinjusmat, em 23 de dezembro, no qual o sindicato argumentou que o descumprimento da Resolução nº 01/2010 pelo TJMT e a rejeição do reajuste salarial exigiam uma deliberação coletiva sobre medidas mais rigorosas. A assembleia, ao final, aprovou a paralisação por ampla maioria.

Além do reajuste salarial, a categoria reivindica avanços em pontos estruturais da carreira, como a implementação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), revisão das regras de progressão vertical e horizontal, adicional por tempo de serviço e ajustes nos interstícios. As demandas atingem cerca de 3 mil servidores, entre ativos e inativos.

O sindicato informou que comunicará formalmente o Tribunal de Justiça sobre o início do movimento, conforme prevê a legislação, e seguirá orientando a categoria. Até o momento, não há previsão para o encerramento da greve.