O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e governador em exercício, Max Russi (Podemos), afirmou que os deputados estaduais terão de ampliar o período de trabalho para garantir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Com a possibilidade de a análise ficar para janeiro, o parlamentar reconheceu que a mudança atrasa o planejamento do Legislativo, mas ressaltou que discutir e aprovar o orçamento é uma obrigação dos deputados.

A alteração no calendário ocorreu depois que o governo estadual pediu a retirada do projeto que já estava em tramitação na Assembleia. A equipe econômica solicitou mais 15 dias para adequar a proposta às mudanças previstas na reforma administrativa conduzida pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Com a revisão, o cronograma original, que previa a conclusão da votação em 16 de dezembro, precisará ser reorganizado. A Assembleia chegou a considerar a realização de sessões nos dias 27 ou 28 de dezembro, mas a possibilidade de votação apenas no início de janeiro também está na mesa.

Max afirmou que os parlamentares terão de cumprir as etapas necessárias, incluindo audiências públicas, discussão e votação da proposta, mesmo que isso signifique trabalhar durante o período tradicional de recesso.

O orçamento estadual para 2027 estima receitas e despesas de aproximadamente R$ 46,12 bilhões. A nova versão deverá considerar os efeitos da reforma administrativa, que pode alterar a estrutura das secretarias e a distribuição dos recursos entre as áreas do governo.

A mudança também exige uma reorganização dos trabalhos da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). Com a devolução do projeto ao Executivo, será necessário ajustar o calendário de audiências públicas, apresentação de emendas e votações.

Avallone afirmou que a intenção do governo é promover uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão. Segundo o deputado, uma redução dessa dimensão exige mudanças na composição do orçamento e uma nova análise das despesas previstas.

Entre os pontos que devem receber atenção durante a discussão está o financiamento da saúde pública. Max defendeu que o orçamento considere a previsão de funcionamento de novos hospitais em Mato Grosso em 2027, o que exigirá recursos para manter as unidades e ampliar a oferta de exames, cirurgias e outros atendimentos.

A votação da LOA é uma das principais atribuições do Legislativo no encerramento do ano. O orçamento estabelece a previsão de arrecadação e define como o Estado poderá distribuir os recursos públicos no exercício seguinte. Por isso, a revisão da proposta e o novo calendário terão impacto direto no planejamento financeiro da administração estadual.