A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo na tentativa de destravar a regularização de imóveis e impulsionar a economia local. Um projeto de lei enviado pelo Executivo e já aprovado em primeira votação na Câmara prevê a criação de um programa com redução significativa do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fixando a alíquota em apenas 0,5% em situações específicas.

A proposta tem foco direto em operações envolvendo a integralização de capital social de empresas com imóveis, um tipo de transação comum no meio empresarial, mas que muitas vezes esbarra no alto custo tributário. A estratégia da gestão municipal é clara: reduzir a carga individual para ampliar a base de arrecadação e incentivar a formalização.

Pelo texto, a alíquota reduzida será aplicada quando não houver imunidade constitucional, especialmente em casos em que o valor do imóvel ultrapasse o capital social declarado ou quando existirem exceções previstas em lei. Dependendo da operação, o benefício pode incidir sobre todo o valor ou apenas sobre a parte excedente.

Na prática, a medida busca eliminar um dos principais entraves financeiros enfrentados por empresários na hora de regularizar bens utilizados em estruturas societárias. A expectativa nos bastidores é de que a redução do imposto estimule a formalização de ativos, aumente a segurança jurídica e destrave operações que hoje permanecem paradas.

O programa terá prazo definido para adesão: começa em 4 de maio e segue até 30 de dezembro de 2026. Para participar, as empresas precisam estar devidamente regularizadas junto aos órgãos fazendários e formalizar o pedido por meio de processo administrativo na Secretaria Municipal de Fazenda, com apresentação de documentos como contrato social e matrícula atualizada do imóvel.

Outro ponto relevante é que a administração municipal fará a análise dos valores declarados nas transações. Caso sejam identificadas divergências em relação ao mercado, será aberto procedimento administrativo, assegurando ao contribuinte direito de contestação e defesa.

A adesão ao programa só será confirmada após o pagamento do ITBI nas condições estabelecidas. Ainda assim, o contribuinte poderá desistir do processo sem penalidades caso não concorde com os valores definidos pela Prefeitura.

A iniciativa integra uma política mais ampla de estímulo à regularização fiscal e reorganização do ambiente econômico local. Ao reduzir tributos em pontos estratégicos, a gestão aposta em um efeito cascata: mais regularização, aumento da arrecadação e fortalecimento da atividade empresarial.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara Municipal. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Cláudio Ferreira e posterior regulamentação.