A desistência do partido Agir de uma ação eleitoral contra o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), e sua esposa, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira, não encerrou o processo que apura suspeitas de uso da estrutura pública municipal em benefício de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu não arquivar o caso automaticamente e encaminhou os autos ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a continuidade da investigação.

A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Machado em despacho publicado no dia 10 de novembro. O magistrado negou o pedido apresentado pela direção estadual do Agir, que solicitou a homologação da desistência e a consequente extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Com isso, a Procuradoria Regional Eleitoral terá prazo de três dias para informar se pretende assumir a condução do processo. A medida segue o entendimento de que ações eleitorais dessa natureza envolvem interesse público e não podem ser encerradas automaticamente apenas pela vontade do partido que apresentou a denúncia.

A ação foi protocolada pelo Agir para apurar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral de 2026. Na representação, a sigla sustentou que bens, serviços, servidores e canais oficiais da Prefeitura de Rondonópolis teriam sido utilizados para favorecer a candidatura de Alessandra Ferreira à Assembleia Legislativa.

Entre os episódios apresentados no processo estão a participação da candidata em eventos de grande repercussão organizados ou custeados pelo município, como a 52ª Exposul, a 1ª Copa Integração, o 10º Caveiras Moto Festival e o Desfile Cívico de 7 de Setembro.

A representação também apontou possíveis irregularidades na utilização de canais institucionais da prefeitura e de um grupo de WhatsApp vinculado ao CRAS Alfredo de Castro, que teria sido usado para divulgar conteúdos de promoção eleitoral e convocar servidores para atividades de campanha.

Na avaliação apresentada pelo partido, a exposição da candidata em atividades e estruturas municipais poderia caracterizar abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública.

Em setembro, ao analisar os pedidos de urgência apresentados na ação, o desembargador Marcos Machado determinou que Cláudio Ferreira e Alessandra se abstivessem de utilizar bens, serviços, recursos, eventos ou obras públicas municipais para promoção eleitoral. A decisão estabeleceu multa de R$ 20 mil por eventual descumprimento.

Na mesma ocasião, o magistrado rejeitou o pedido de afastamento cautelar do prefeito por 90 dias, considerando que a suspensão de um mandato concedido pelas urnas exige fundamentação concreta.

Agora, com a desistência do Agir, caberá ao Ministério Público Eleitoral decidir se assume a titularidade da ação e dá continuidade à apuração. Caso isso aconteça, o processo poderá seguir mesmo sem a participação do partido que originalmente apresentou a representação.

A discussão tem relevância porque a ação envolve suspeitas relacionadas à utilização de recursos e estruturas públicas durante uma disputa eleitoral. Entretanto, até o momento, não há decisão definitiva reconhecendo a prática de irregularidades pelos representados.

A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral será o próximo passo para definir o futuro do processo no TRE-MT.