Cuiabá, 2026-11-20T05:08:52

Prefeitura de VG tenta impedir divulgação de empresas que receberam verba de publicidade

Prefeitura de VG tenta impedir divulgação de empresas que receberam verba de publicidadeBaixada Cuiabana

POR: Redação

POSTADO EM: 19/11/2026

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A Prefeitura de Várzea Grande está no centro de uma disputa judicial envolvendo a transparência dos gastos com publicidade institucional. A prefeita Flávia Moretti (PL) tenta reverter decisões que obrigam o município a informar quais empresas e veículos de comunicação receberam recursos públicos em 2025, além dos valores pagos individualmente.

O questionamento foi apresentado pelo vereador Wender Madureira (Republicanos), que identificou no Portal da Transparência apenas os valores globais repassados às três agências de publicidade contratadas pelo município. O parlamentar solicitou a identificação dos veículos beneficiados e a discriminação dos pagamentos.

Segundo o pedido, os gastos com publicidade ultrapassaram R$ 7,09 milhões ao longo de 2025. A Secretaria Municipal de Comunicação Social, comandada pela jornalista Paola Carlini, negou inicialmente o fornecimento dos dados detalhados, sob o argumento de que os documentos envolveriam estratégias comerciais e informações protegidas por sigilo empresarial.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve, por unanimidade, a obrigação de fornecimento das informações em julgamento realizado em 2 de setembro, sob relatoria do desembargador Rodrigo Curvo.

Mesmo após essa decisão, o município apresentou, em 16 de novembro, um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Prefeitura argumenta que a legislação permite divulgar os valores agrupados por serviços e meios de comunicação, sem necessariamente identificar quanto cada veículo recebeu.

A gestão também sustenta que parte dos documentos pode conter informações comerciais e estratégias de mídia protegidas por sigilo. Como alternativa, pede autorização para fornecer documentos com ocultação de dados que tenham proteção legal.

O entendimento do TJMT, entretanto, foi de que a identificação dos veículos beneficiados e a destinação dos recursos públicos devem ser transparentes. Os desembargadores também consideraram que o próprio contrato firmado pela Prefeitura, de número 194/2024, prevê a divulgação dos fornecedores, veículos de comunicação e respectivos valores pagos.

Outro ponto destacado na decisão é que a Secretaria de Comunicação reconheceu que os dados individualizados estão registrados nos pedidos de inserção e nos relatórios de mídia. Portanto, as informações solicitadas já estão em poder da administração municipal.

Enquanto o STJ não decidir sobre o recurso, permanece válida a determinação do Tribunal de Justiça para que a Prefeitura apresente os dados detalhados dos pagamentos.

O episódio reacende o debate sobre transparência na utilização do dinheiro público e os critérios adotados pelas administrações municipais na distribuição de verbas de publicidade institucional. Mais do que conhecer o total gasto, a população tem interesse em saber quais empresas receberam os recursos e como os investimentos foram distribuídos.

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