Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá recomendou o arquivamento dos pedidos de abertura da CPI da Educação, que pretendiam investigar um suposto rombo milionário na Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, o Legislativo municipal já atingiu o limite máximo permitido de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento simultaneamente, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Com isso, os requerimentos apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos) não poderão avançar neste momento e devem ser enviados ao arquivo.

O parecer jurídico também esclarece que não existe previsão regimental para manter pedidos de CPI em fila de espera até a conclusão de outras comissões.

“Não há outra saída, senão recomendar o encaminhamento delas para o arquivo”, afirmou o procurador ao comentar o entendimento jurídico da Casa.

Ainda segundo Eustáquio Neto, a única possibilidade de viabilizar uma nova comissão seria alterar o Regimento Interno da Câmara para ampliar o número máximo de CPIs em andamento simultaneamente.

A tentativa de instalação da CPI ganhou força após denúncias envolvendo supostas irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

Os vereadores Demilson Nogueira e Maysa Leão protocolaram pedidos separados para investigar contratos e gastos que poderiam ultrapassar R$ 80 milhões.

Os dois requerimentos conseguiram o número mínimo de assinaturas necessárias, mas o pedido de Demilson acabou recebendo prioridade cronológica por ter sido protocolado primeiro.

Mesmo com a recomendação de arquivamento, a discussão sobre a necessidade de investigação na área da Educação continua movimentando os bastidores da Câmara de Cuiabá.

Parte dos vereadores defende mudanças no regimento para permitir a abertura da comissão, enquanto outros avaliam que as apurações podem ocorrer por meio das CPIs já existentes ou de auditorias conduzidas por órgãos de controle.

O caso segue gerando repercussão política diante das denúncias envolvendo contratos milionários na rede municipal de ensino.