A Prefeitura de Cuiabá passou a ser alvo de uma investigação formal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para apurar supostas pedaladas fiscais que podem ultrapassar R$ 100 milhões em recursos vinculados à Educação. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, após denúncias apresentadas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, durante sessão na Câmara de Cuiabá.

Segundo o TCE, os elementos apresentados indicam a necessidade de uma auditoria aprofundada para verificar se houve utilização irregular de recursos que deveriam ter sido destinados ao setor educacional. A apuração buscará identificar a origem dos valores, a forma como foram executados e eventual descumprimento das normas fiscais e orçamentárias.

O caso ganhou repercussão após Amauri Monge afirmar que a administração municipal teria utilizado mecanismos que, na prática, adiaram obrigações financeiras relacionadas à Educação. A denúncia levantou questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos e a execução de contratos envolvendo materiais didáticos adquiridos pela rede municipal de ensino.

Ao anunciar a abertura da investigação, Sérgio Ricardo afirmou que os indícios apresentados justificam uma atuação imediata do órgão de controle. O presidente do Tribunal também revelou preocupação com o modelo de contratação adotado por diversos municípios mato-grossenses, especialmente em compras diretas de materiais educacionais, setor que já vinha sendo monitorado pela Corte.

As suspeitas envolvendo contratos da Educação já estavam sob análise do TCE antes mesmo das recentes denúncias. Nos últimos dias, o tribunal passou a examinar contratos relacionados à aquisição de livros e materiais pedagógicos após surgirem indícios de possível sobrepreço em compras realizadas pela Prefeitura de Cuiabá. O próprio município abriu procedimentos internos para avaliar contratos que podem superar R$ 80 milhões.

Durante o anúncio da investigação, o presidente do TCE afirmou que o órgão tem recebido relatos de professores, diretores e profissionais da educação apontando possíveis falhas na aplicação dos recursos públicos destinados às escolas. A intenção é confrontar documentos, contratos, pagamentos e a efetiva utilização dos materiais adquiridos pela rede municipal.

Apesar da abertura da investigação, a Prefeitura de Cuiabá rebate as acusações. Em manifestação oficial, a administração municipal sustenta que cumpriu e superou o índice constitucional mínimo de investimento em Educação, alcançando aplicação de 26,1% das receitas vinculadas ao setor. O município argumenta ainda que os valores mencionados nas denúncias correspondem a restos a pagar, instrumento previsto na legislação e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não configurando pedalada fiscal.

A auditoria do TCE deverá analisar documentos contábeis, contratos, empenhos e pagamentos realizados pela gestão municipal. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão responder a processos administrativos e sofrer sanções previstas na legislação. A investigação ocorre em um momento de forte debate sobre a transparência dos gastos públicos e o uso de recursos destinados à Educação em Cuiabá.