A Câmara Municipal de Cuiabá deve votar um dos projetos mais sensíveis da atual agenda social da capital: a criação do auxílio-aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), prevê o pagamento de até R$ 700 mensais para garantir moradia temporária a pessoas em risco social, ampliando a atuação da política assistencial no município.

O benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que concentra dados das populações de baixa renda. Atualmente, Cuiabá possui mais de 118 mil famílias cadastradas, sendo que uma parcela significativa vive com renda extremamente limitada, o que reforça o impacto potencial da medida.

A proposta estabelece critérios rigorosos para concessão, priorizando núcleos familiares com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de situações consideradas emergenciais, como violência doméstica, ameaça à vida, moradia em área de risco ou imóveis interditados. O auxílio terá caráter temporário e dependerá de avaliação socioeconômica feita por equipes da assistência social.

Outro ponto central do projeto é o controle sobre a aplicação dos recursos. Para continuar recebendo o benefício, o responsável familiar deverá comprovar mensalmente o pagamento do aluguel, mecanismo que busca garantir a finalidade exclusiva da ajuda pública.

Nos bastidores políticos, a proposta é tratada como estratégica pela gestão municipal, tanto pelo alcance social quanto pelo potencial de resposta a uma demanda histórica ligada ao déficit habitacional e às condições precárias de moradia em áreas urbanas. Ao mesmo tempo, o tema deve mobilizar debates entre vereadores, especialmente sobre critérios de seleção, impacto financeiro e capacidade de ampliação do programa ao longo dos próximos anos.

A estimativa inicial prevê atendimento limitado, com possibilidade de expansão conforme a disponibilidade orçamentária. O benefício poderá ser concedido por períodos determinados, com prorrogação condicionada a nova avaliação técnica, reforçando o caráter emergencial da política pública.

Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do Executivo e regulamentação, etapa que definirá regras operacionais, fiscalização e alcance efetivo do programa. A iniciativa coloca a política habitacional no centro do debate municipal e sinaliza uma tentativa de resposta institucional a um dos problemas sociais mais persistentes da capital.